Através do SiGUT (Sistema de Gestão da Utilidade Turística) pode requerer:
- a atribuição da utilidade turística a título prévio;
- a atribuição da utilidade turística a título definitivo;
- a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio.
A
autenticação no SiGUT pode ser realizada, de forma segura, através dos seguintes métodos:
- Público – pelos serviços online do Turismo de Portugal, com a introdução do Número de Identificação Fiscal (NIF) e da respetiva Senha Individual. Neste método o utilizador regista-se nos serviços online do Turismo de Portugal e escolhe uma senha individual.
- Público senha Autoridade Tributária (AT) – o utilizador que tenha credenciais de acesso aos serviços do Portal da AT pode, através da plataforma de autenticação do Ministério das Finanças, proceder à validação no SiGUT, com o seu NIF e a Senha de Acesso ao Portal da AT. A autenticação é feita através da plataforma do Ministério das Finanças utilizando o seu NIF conjuntamente com a Senha de Acesso ao Portal da AT. O Turismo de Portugal, I.P. não tem acesso a quaisquer dados referentes ao utilizador constantes da base de dados do Ministério das Finanças (incluindo a Senha), não podendo por isso fazer quaisquer alterações aos mesmos.
- Cartão de Cidadão – utilizador portador de Cartão de Cidadão Português e de leitor de cartões.
- e-ID Europeu – utilizador portador de um Cartão de Identificação com credenciais e-ID europeias e leitor de cartões.
A credenciação tem por finalidade criar condições para que apenas o interessado possa aceder ao seu próprio registo ou modificá-lo.
