Enquadrado no Programa Crescer com o Turismo, o Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto vem abrir o aviso de concurso específico para candidaturas de projetos que tenham como objetivo criar e qualificar refúgios climáticos integrados, ou a integrar, na Rede de Refúgios Climáticos - «Stay Cool», exclusivamente destinado a câmaras municipais e juntas de freguesia.
// Dotação
1 milhão de euros, assegurada pela dotação global do Programa Crescer com o Turismo.
// Entidades beneficiárias
Câmaras municipais e juntas de freguesia, individualmente ou em associação.
// Condições de elegibilidade dos projetos
a) Destinarem-se à criação ou qualificação de refúgios climáticos, que cumpram os respetivos requisitos;
b) Estarem integrados, ou comprometerem-se a integrar, a Rede de Refúgios Climáticos - «Stay Cool»;
c) Não se iniciarem antes da data da apresentação da candidatura com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50 % do respetivo custo;
d) Não terem uma duração superior a 12 meses e iniciarem-se no prazo máximo de 8 meses após a data da contratualização, prorrogáveis por prazo até 6 meses, desde que devidamente fundamentado e aceite pelo Turismo de Portugal, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro.
// Natureza, intensidade e limite do apoio
O apoio financeiro reveste a natureza não reembolsável, aplicando-se uma taxa de 80% sobre as despesas elegíveis, até ao máximo de 75 000,00 euros, por candidatura individual ou por entidade que integra a candidatura conjunta.
// Candidaturas
As candidaturas ao presente aviso de concurso são submetidas na Plataforma SGPI, através de formulário próprio (brevemente disponível), podendo ser apresentadas a título individual ou conjunto, sendo que, no caso da candidatura conjunta, a mesma deve ser apresentada por uma entidade em representação das demais.
Excecionalmente, as candidaturas a este aviso específico de concurso não são contabilizadas para o limite de número de candidaturas imposto pelo Programa Crescer com o Turismo - que determina que cada beneficiário só pode dispor de duas candidaturas em fase de execução -, no âmbito desse Programa, e ainda cumulativamente, dos Programas Valorizar, Transformar Turismo (Inclui Linha Regenerar Territórios), ou da Linha +Interior Turismo.
// Prazo de candidaturas
O prazo de submissão de candidaturas, em contínuo, encontra-se aberto até esgotar a respetiva dotação ou a vigência do Programa Crescer com o Turismo.
A leitura desta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.
