Estão abertas, até dia 31 de março de 2024, as candidaturas à edição 2024 do Programa Praia Acessível, Praia para Todos!, um programa desenvolvido em parceria pelo Turismo de Portugal, pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (que coordena) e pela Agência Portuguesa do Ambiente, que visa dotar as zonas balneares de um conjunto de condições que permitam o seu uso universal, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade.
// Formalização das candidaturas
As candidaturas dos municípios formalizam-se junto das Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., a que estão afetos, ou, no caso da Região Autónoma da Madeira, junto da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e da Região Autónoma dos Açores, junto da Direção Regional dos Assuntos do Mar, através do preenchimento do formulário de candidatura e de uma Declaração de Compromisso, contendo 3 anexos de apoio para consulta e ajuda ao preenchimento.
// Condições para atribuição do galardão praia acessível
_ Acesso pedonal fácil;
_ Estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
_ Acesso à zona de banhos por nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos;
_ Passadeiras no areal, instalações sanitárias e posto de socorros acessíveis;
Embora a existência de equipamentos que permitam o acesso ao banho, ou ao passeio na praia: cadeiras de rodas, canadianas e andarilhos anfíbios não constituam requisitos obrigatórios para a obtenção do galardão, pela inviabilidade de implementação em algumas zonas balneares, consitui uma vantagem que o programa recomenda.
Este Programa, implementado em 2005, resulta de uma parceria entre o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal e tem por fim tornar acessíveis o maior número possível de praias portuguesas, visando garantir equidade, segurança, conforto, dignidade a todos os que visitem estes importantes espaços públicos de lazer.
