O acesso ao financiamento privado para a eficiência energética e as energias renováveis integradas continua a ser um desafio comum tendo em conta os objetivos climáticos e energéticos propostos pela Comissão Europeia para 2030 e o objetivo de neutralidade climática a longo prazo até 2050 proposto no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.
É necessário mobilizar investimentos significativos para atingir esses objetivos, bem como acelerar a transição para as energias limpas para eliminar progressivamente a dependência da UE das importações de combustíveis fósseis, conforme estabelecido no plano REPowerEU.
Um obstáculo ao uso de financiamento privado para eficiência energética e energias renováveis integradas é a falta de uma visão conjunta e perspetiva comum sobre o tema entre governo, setor público, setor privado e setor financeiro, conforme reconhecido pela Renovation Wave Communication.
// Objetivo
Um dos 18 tópicos do subprograma CET - Clean Energy Transition do Programa Life 2022, o tema National Finance Roundtables for Sustainable Energy Investments (LIFE-2022-CET-FINROUND) visa estabelecer mesas redondas nacionais para melhorar o diálogo, a cooperação e a consciencialização entre as principais partes interessadas públicas e privadas e capacitar para desenvolver programas de investimento de grande escala que mobilizem financiamento privado para investimentos em eficiência energética e energias renováveis integradas.
A iniciativa Smart Finance for Smart Buildings propôs uma abordagem abrangente baseada no uso mais eficaz de fundos públicos, agregação e assistência ao desenvolvimento de projetos e redução de risco. A Comissão organiza conferências e mesas redondas nacionais nos Estados-Membros da UE através da iniciativa Fóruns de Investimento em Energia Sustentável desde 2016, a fim de implementar esta iniciativa em toda a Europa. Neste âmbito, decorre no dia
11 de outubro de 2022, em Lisboa, a
primeira Mesa-redonda nacional sobre financiamento à eficiência energética em Portugal, organizado pela Comissão Europeia, o Banco Português de Fomento, APPII – Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários e APESE – Associação Portuguesa de Empresas de Serviços de Energia. Este evento aberto a todos os interessados, mediante registo, faz parte de uma série de três workshops sobre o mesmo tema, realizada nos meses de maio e junho de 2022, onde participaram, através de convite, os principais atores nacionais do setor.
// Atividades elegíveis
As propostas devem estabelecer mesas redondas nacionais focadas em investimentos em eficiência energética e energias renováveis integradas em pequena escala, como fóruns de discussão multilaterais permanentes capazes de reunir as partes interessadas relevantes, incluindo, mas não limitado ao governo, autoridades locais e regionais, setor financeiro, Empresas de Serviços de Energia (ESCOs), proprietários de casas, setor da indústria, setor da construção e setor das pequenas e médias empresas (PME), associações de consumidores e cidadãos.
O foco das mesas redondas nacionais deve incluir a renovação energética de edifícios privados e/ou públicos existentes, bem como aquecimento urbano, investimentos em PME e no setor terciário. As propostas podem visar níveis regionais além do nível nacional, se relevante.
As mesas redondas nacionais devem funcionar como fóruns onde todas as partes interessadas podem contribuir para o processo de formulação de políticas. Devem analisar a possibilidade de aprimorar as melhores práticas existentes a nível nacional e europeu, desenvolver estratégias, roteiros e planos de ação, propor melhorias nos quadros e medidas de políticas nacionais e acompanhar a sua implementação, e desenvolver em conjunto documentos e contratos modelo com o objetivo de um melhor funcionamento do mercado. Sempre que relevante, as propostas podem incluir uma componente sobre o envolvimento dos cidadãos para reforçar a defesa dos investimentos em energia sustentável.
As propostas que envolvam apenas um país são elegíveis.
Nesse caso, devem incluir uma pequena parte das atividades de intercâmbio com mesas redondas semelhantes em toda a Europa; esses intercâmbios serão coordenados pelos serviços da Comissão. As propostas devem basear-se nas atividades da iniciativa Fóruns de Investimento em Energia Sustentável da UE. Caso já esteja em vigor uma iniciativa de diálogo sobre o financiamento da energia sustentável num Estado-Membro visado, a proposta deve justificar claramente a complementaridade.
As propostas também devem quantificar os seus impactes através dos seguintes indicadores, quando aplicável, bem como outros indicadores de desempenho específicos do projeto:
_ Número de documentos de políticas nacionais (e regionais, se relevante) resultantes das mesas redondas.
_ Número de principais interessados envolvidos nas mesas redondas, em particular do setor financeiro.
_ Número de reuniões das mesas redondas nacionais (e regionais, se relevante), incluindo grupos de trabalho temáticos organizados.
_ Investimentos em renovação energética sustentável desencadeados pelo projeto (acumulados, em milhões de euros).
_ Economia de energia primária desencadeada pelo projeto (em GWh/ano).
_ Geração de energia renovável desencadeada pelo projeto (em GWh/ano).
Os impactes das propostas devem ser demonstrados durante o projeto e dentro de 5 anos após a vida útil do projeto.
// Quem se pode candidatar
Pessoas jurídicas (entidades públicas ou privados) estabelecidas em um dos países elegíveis, ou seja, Estados-Membros da UE (incluindo países e territórios ultramarinos (PTU)), países do EEE listados e países associados ao Programa LIFE
// Orçamento total
4.000.000 euros
// Taxa de financiamento
95% das despesas elegíveis
// Data limite para apresentação de propostas
16 de novembro de 2022, 17h00 (CET)
