Os projetos a financiar devem dizer respeito a atividades (Innovation Actions, promovidas pelo Programa Horizonte Europa) que visem produzir planos ou projetos de produtos, processos ou serviços novos, alterados ou melhorados. Estas atividades podem incluir prototipagem, teste, demonstração, pilotagem, validação de produto em larga escala e replicação de mercado.
// Âmbito:
Para apoiar a implementação do Pacto Ecológico Europeu, do novo plano de ação para economia circular, do plano de metas climáticas da UE 2030, da estratégia farm to fork, da iniciativa alimentar 2030 e da missão 'Restaurar nossos oceanos e águas até 2030', pretende-se a apresentação de propostas que contribuam para os seguintes resultados:
_ Aumento do conhecimento sobre os impactos das embalagens plásticas de alimentos descartados no ambiente e ecossistema terrestre, de água doce e marinhos, incluindo as dimensões de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
_ Adoção de estratégias de negócios inovadoras, modelos de design e produção para prevenir e reduzir o uso de embalagens plásticas de alimentos;
_ Adoção de soluções de embalagem com a finalidade de serem cada vez mais sustentáveis, eficazes e eficientes pelos operadores alimentares e redução da dependência de materiais de origem fóssil, contribuindo assim para a ação climática da UE;
_ Maior reutilização e reciclagem de embalagens sustentáveis;
_ Maior aceitação pelo consumidor de soluções de embalagem de alimentos sustentáveis, eficientes e adequadas à finalidade, incluindo, quando apropriado, o não uso de qualquer tipo de embalagem;
_ Apoio à implementação dos objetivos relevantes descritos na diretiva revista de embalagens e resíduos de embalagens e na diretiva sobre plásticos descartáveis e apoio aos operadores, especialmente PMEs, no cumprimento dos requisitos da legislação da UE relevante.
// Alcance:
O uso de plásticos descartáveis em embalagens de alimentos cresceu significativamente nas últimas décadas, levando ao aumento da poluição do meio ambiente e das emissões de gases de efeito estufa. Embora as embalagens plásticas sejam um facilitador da segurança e prazo de validade dos produtos alimentícios, contribuindo para a redução do desperdício de alimentos, há necessidade de soluções melhoradas que promovam a prevenção e redução do excesso de embalagens na indústria de alimentos. Muitas vezes, o excesso de embalagens de alimentos resulta no seu descarte inadequado ou na criação de excesso de lixo por parte dos consumidores. Isso pode ser reduzido por meio da aplicação de modelos circulares de design e produção e através do descarte e reciclagem adequada das embalagens.
// Objetivos específicos:
_ Fornecer uma análise abrangente e baseada em evidências dos impactos negativos e externalidades das embalagens plásticas de alimentos em diferentes ambientes e ecossistemas terrestres;
_ Fornecer uma análise dos principais desafios e boas práticas existentes de prevenção e redução de plásticos descartáveis, com o objetivo de mudar as atuais práticas de design e produção de embalagens;
_ Desenvolver estratégias de negócios inovadoras, modelos de design e produção que melhorem a prevenção, redução e reutilização de embalagens plásticas de alimentos, garantindo que possam ser facilmente implementadas nos países europeus. Essas estratégias e modelos de negócios devem envolver todos os atores relevantes, incluindo PMEs de alimentos e, quando apropriado, formuladores de políticas;
_ Desenvolver estratégias inovadoras, modelos de design e produção para facilitar a reciclagem de embalagens. Estas estratégias devem visar, nomeadamente, os sistemas de recolha, a utilização de mono-materiais, a redução de materiais de rotulagem e a promoção de materiais fáceis de classificar e limpar;
_ Desenvolver estratégias destinadas a melhorar a aceitação por parte do consumidor de soluções de embalagens sustentáveis, eficientes e adequadas à finalidade, facilitando o uso de embalagens reutilizáveis e recicláveis para os consumidores, a classificação e o descarte adequado de embalagens, ajudando a interpretar corretamente a rotulagem das embalagens;
_ Implementar uma abordagem que envolva uma ampla gama de atores e consumidores de embalagens de alimentos, realizando pesquisas interdisciplinares;
_ Apoiar a inovação social para soluções inclusivas e de longo prazo, visando a redução de embalagens plásticas de alimentos.
// As propostas podem:
_ Estabelecer ligações com a Missão Europeia 'Restaurar os nossos oceanos e águas até 2030', em particular com as atividades da Missão no âmbito do objetivo 2 – prevenir e eliminar a poluição nos nossos oceanos, mares e águas, e com as atividades do farol da Missão na bacia do Mar Mediterrâneo centradas na prevenção, minimização, remediação e monitoramento da poluição;
_ Construir vínculos com o sistema de monitorização da implementação da Missão;
_ Construir links e apoiar o sistema de conhecimento e informação da Missão (Digital Twin Ocean), em particular contribuindo para a monitorização da poluição, modelagem e criação de conhecimento e dados.
_ As propostas devem implementar a «abordagem multiactores» e assegurar o envolvimento adequado de investigadores, operadores de empresas do setor alimentar, produtores de embalagens alimentares, criadores de embalagens sustentáveis, transformadores e recicladores de embalagens, consumidores, autoridades locais e regionais e outros intervenientes relevantes.
Para alcançar os resultados esperados, a cooperação internacional é incentivada.
// Quem se pode candidatar:
Estados membros e países associados do Programa Horizonte Europa.
// Composição do consórcio:
No mínimo, 3 entidades representantes de 3 Estados membros diferentes.
// Orçamento total:
10 000 000€ (máximo 2 projetos financiados).
// Taxa de financiamento:
70%.
// Data limite:
28 de março de 2023 (17:00:00 Brussels time).
