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O turismo nos IGT

Ordenamento turístico

Conheça algumas orientações técnicas e outra informação de interesse relativa à abordagem do turismo nos instrumentos de gestão territorial (IGT).

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Guia orientador: Abordagem do Setor do Turismo na Revisão de PDM

Compete ao Turismo de Portugal, no âmbito do Ordenamento Turístico, assegurar a integração dos interesses do turismo, em particular a estratégia definida na ET 27 (Estratégia Turismo 2027), nos instrumentos de gestão territorial, em articulação com os demais interesses públicos que convergem no território, numa ótica de sustentabilidade na ocupação e utilização deste. ​​​​​
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​O Guia Orientador - Abordagem do Setor do Turismo na Re​visão​ de PDM é um documento de caráter eminentemente operativo que visa apoiar os municípios e equipas projetistas da revisão dos PDM (Planos Diretores Municipais), bem como demais entidades públicas e privadas com interesses específicos nas matérias de Ordenamento Turístico. 

A versão agora disponibilizada, com data de janeiro de 2018, encontra-se atualizada à luz do enquadramento estratégico emanado pela ET 27 e da publicação da quinta alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turístico​s (RJET). ​


O Turismo nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

Os Planos (Programas, no atual enquadramento legislativo)​ Regionais de Ordenamento do Território (PROT) em vigor estabelecem as opções estratégicas de organização do território regional e as grandes opções de investimento público com impacte territorial significativo, constituindo o quadro de referência estratégico para os planos de âmbito intermunicipal e municipal.

Em sede do procedimento de revisão (ou de alteração) de Planos Diretores Municipais (PDM) deverá ser efetuada a adaptação e incorporação do modelo territorial turístico e das normas orientadoras dos PROT para a instalação de usos turísticos, naturalmente em articulação com as estratégias de desenvolvimento municipal.

Com o objetivo de apoiar as Câmaras Municipais e as equipas projetistas, disponibiliza-se informação relevante dos vários PROT com vista à adaptação e incorporação da estratégia de desenvolvimento turístico, do modelo de desenvolvimento turístico e das respetivas normas orientadoras nos PDM, organizada em fichas síntese dos PROT (de 2.ª geração) com a sistematização de toda a informação relevante para o turismo estabelecida nestes documentos.


Fichas síntese da abordagem do setor do turismo nos PROT


Ficha síntese - Proposta do PROT do Centro (este PROT não foi aprovado, contudo, as orientações para o turismo têm vindo a ser genericamente acomodadas nos PDM em revisão);





Sublinha-se que, para além das disposições previstas nos PROT, estas fichas contêm, ainda, informação relevante entretanto disponível, designadamente a distribuição concelhia dos limiares da capacidade de alojamento turístico, bem como alguns esclarecimentos face à evolução legislativa em matéria de turismo entretanto operada.

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