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Certificação

Formação

​​​​​​​​​O Turismo de Portugal é a entidade competente pelo reconhecimento de cursos e ações de formação profissional na área do turismo, bem como pela certificação da aptidão profissional para o exercício das profissões turísticas.​

Reconhecimento de Cursos

O processo de reconhecimento tem por objetivo assegurar que o(s) curso(s) dos segmentos da hotelaria, restauração e turismo ministrado(s) por uma entidade formadora cumpre(m) os requisitos considerados fundamentais para garantir a qualidade da formação, credibilizando as entidades formadoras e permitindo aos formandos uma escolha mais consciente da formação a frequentar.

O objetivo é o reconhecimento da capacidade técnico-pedagógica de uma entidade formadora de modo a potenciar a qualidade da formação ministrada. 

Para proceder à candidatura de reconhecimento de cursos, deve ser preenchida a Caracterização de Curso e o Pedido de Reconhecimenro de Curso​, e respetivos documentos, e remetidos ao Turismo de Portugal para formacao@turismodeportugal.pt​ ou para a morada: 
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa

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Profissional de Banca nos Casinos 
 
Profissional de Banca nos Casinos é o/a profissional responsável pela execução e/ou controlo das operações de banca em salas de jogo, com os elementos de jogo necessários para que a(s) jogada(s) se processe(m) de acordo com as normas, procedimentos e legislação em vigor, assegurando um serviço de qualidade ao cliente. 

A certificação profissional é obrigatória para quem pretenda exercer a atividade de Profissional de Banca nos Casinos, conforme disposto na Lei n.º 8/2006, de 15 de Março​​, que fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão. 
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O Turismo de Portugal é a autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais do Profissional de Banca nos Casinos (Portaria n.º 50/2012, de 28 de fevereiro​​). 


Obter Certificado Profissional

O Certificado Profissional de Banca nos Casinos é emitido a todos os interessados que detenham o ensino secundário completo, ou equivalente, e que se encontrem numa das seguintes situações:
- tenham concluído, com aproveitamento, o curso de formação para Profissional de Banca nos Casinos, homologado pelo Turismo de Portugal (Candidatura à Certificação de Profissional de Banca nos Casinos); 
- sejam detentores de diplomas, certificados ou outros títulos de formação/profissionais, que habilitem ao exercício de Profissional de Banca nos Casinos, emitidos no âmbito da União Europeia ou, em caso de reciprocidade de tratamento, em países terceiros (Candidatura à Equivalência de Título Profissional).  


Renovar o Certificado Profissional

O Certificado Profissional é válido durante de cinco anos
A renovação do C​ertificado Profissional está dependente do cumprimento de, pelo menos, um ano de exercício profissional durante o respetivo período de validade (Renovação de Certificado Profissional​).


Para obter ou renovar o Certificado Profissional​ de Banca nos Casinos deve remeter os formulários devidamente preenchidos, e os respetivos documentos, ao Turismo de Portugal para formacao@turismodeportugal.pt​ ou para a morada: 
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa


Para mais informação contacte 211 140 200 ou formacao@turismodeportugal.pt​


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