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Alojamento local

Alojamento local

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​São estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração desde que não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.


Com efeito, também os empreendimentos turísticos são estabelecimentos em que são prestados serviços de alojamento, mediante remuneração. No entanto, para obterem a respetiva classificação, devem dispor de um conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares distintos do alojamento local.

Assim, para enquadrar um estabelecimento de alojamento local não basta só verificar quais requisitos de enquadramento inerentes. Terá também de se afastar a possibilidade de colidir com os requisitos dos empreendimentos turísticos, em especial, a capacidade e os requisitos mínimos obrigatórios relacionados com as condições de instalação de cada tipologia. 

Os estabelecimentos de alojamento local integram-se nas seguintes modalidades:

Moradia: o estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar.

Apartamento: o estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

Estabelecimentos de hospedagem: o estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Estes, em alguns casos, poderão utilizar a denominação de hostel.

Hostel: São os estabelecimentos de hospedagem cuja unidade de alojamento predominante é o dormitório, ou seja, um quarto constituído por um número mínimo de quatro camas ou por camas por 2 camas em beliche (4 pessoas). É considerado predominante sempre que o número de utentes em dormitório seja superior ao número de utentes em quarto.


Nota: Caso a pretensão do promotor seja a de utilizar os quartos da moradia ou do apartamento como unidades de alojamento (para as alugar individualmente), e não a própria moradia ou apartamento como única unidade de alojamento, a modalidade a registar será a de estabelecimento de hospedagem.


Capacidade:

A capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local é de 9 quartos e 30 utentes, com exceção do hostel que não têm limite de capacidade.

Nota: No caso da modalidade apartamento, cada proprietário ou titular de exploração de alojamento local, pode explorar por edifício mais de nove unidades se não exceder 75% do número de frações existentes ou partes independentes do edifício. Para este cálculo de exploração consideram-se os apartamentos registados em nome do cônjuge, descendentes e ascendentes do proprietário ou do titular de exploração e bem como os registados em nome de pessoas coletivas distintas, em que haja sócios comuns.


A contagem das camas (fixas ou convertíveis) e dos utentes nos estabelecimentos de alojamento local, nomeadamente nos hostel com beliches, deve ser efetuada do seguinte modo:


1 cama singular = 1 cama = 1 utente

1 cama de casal = 1 cama = 2 utentes

1 beliche individual = 2 camas = 2 utentes

1 beliche duplo = 2 camas = 4 utentes



Exploração:

A exploração de estabelecimento de alojamento local corresponde ao exercício, por pessoa singular ou coletiva, da atividade de prestação de serviços de alojamento.

Presume-se existir exploração e intermediação de estabelecimento de alojamento local quando um imóvel ou fração deste:

- Seja publicitado, disponibilizado ou objeto de intermediação, por qualquer forma, entidade ou meio, nomeadamente em agências de viagens e turismo ou sites da Internet, como alojamento para turistas ou como alojamento temporário; 

- Estando mobilado e equipado, neste sejam oferecidos ao público em geral, além de dormida, serviços complementares ao alojamento, nomeadamente limpeza ou receção, por períodos inferiores a 30 dias.​​​​​



Nota: Não se considera exploração de alojamento local quando exista contrato de arrendamento urbano devidamente registado na Autoridade Tributária e Aduaneira​.

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