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Alojamento local

Alojamento local

São estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração desde que não reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.

​​​​Com efeito, também os empreendimentos turísticos são estabelecimentos em que são prestados serviços de alojamento, mediante remuneração. No entanto, para obterem a respetiva classificação, devem dispor de um conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares distintos do alojamento local.

Assim, para enquadrar um estabelecimento de alojamento local não basta só verificar quais requisitos de enquadramento inerentes. Terá também de se afastar a possibilidade de colidir com os requisitos dos empreendimentos turísticos, em especial, a capacidade e os requisitos mínimos obrigatórios relacionados com as condições de instalação de cada tipologia. 

Os estabelecimentos de alojamento local integram-se nas seguintes modalidades:

Moradia: o estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar.

Apartamento: o estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

Estabelecimentos de hospedagem: o estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Estes, em alguns casos, poderão utilizar a denominação de hostel.

Hostel: São os estabelecimentos de hospedagem cuja unidade de alojamento predominante é o dormitório, ou seja, um quarto constituído por um número mínimo de quatro camas ou por camas por 2 camas em beliche (4 pessoas). É considerado predominante sempre que o número de utentes em dormitório seja superior ao número de utentes em quarto.

Nota: Caso a pretensão do promotor seja a de utilizar os quartos da moradia ou do apartamento como unidades de alojamento (para as alugar individualmente), e não a própria moradia ou apartamento como única unidade de alojamento, a modalidade a registar será a de estabelecimento de hospedagem.


Capacidade:

A capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local é de 9 quartos e 30 utentes, com exceção do hostel que não têm limite de capacidade.

Nota: No caso da modalidade apartamento, cada proprietário ou titular de exploração de alojamento local, pode explorar por edifício mais de nove unidades se não exceder 75% do número de frações existentes ou partes independentes do edifício. Para este cálculo de exploração consideram-se os apartamentos registados em nome do cônjuge, descendentes e ascendentes do proprietário ou do titular de exploração e bem como os registados em nome de pessoas coletivas distintas, em que haja sócios comuns.

A contagem das camas (fixas ou convertíveis) e dos utentes nos estabelecimentos de alojamento local, nomeadamente nos hostel com beliches, deve ser efetuada do seguinte modo:

1 cama singular = 1 cama = 1 utente
1 cama de casal = 1 cama = 2 utentes
1 beliche individual = 2 camas = 2 utentes
1 beliche duplo = 2 camas = 4 utentes


Exploração:

A exploração de estabelecimento de alojamento local corresponde ao exercício, por pessoa singular ou coletiva, da atividade de prestação de serviços de alojamento.

Presume-se existir exploração e intermediação de estabelecimento de alojamento local quando um imóvel ou fração deste:

- Seja publicitado, disponibilizado ou objeto de intermediação, por qualquer forma, entidade ou meio, nomeadamente em agências de viagens e turismo ou sites da Internet, como alojamento para turistas ou como alojamento temporário; 

- Estando mobilado e equipado, neste sejam oferecidos ao público em geral, além de dormida, serviços complementares ao alojamento, nomeadamente limpeza ou receção, por períodos inferiores a 30 dias.​​​​​


Nota: Não se considera exploração de alojamento local quando exista contrato de arrendamento urbano devidamente registado na Autoridade Tributária e Aduaneira​.​
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