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Pacto Português para os Plásticos

Sustentabilidade

O Turismo de Portugal é Membro Institucional Fundador do Pacto Português para os Plásticos, uma plataforma de colaboração inédita, que reúne os diferentes atores da cadeia de valor nacional do plástico: Governo, produtores, retalhistas, entidades de reciclagem, universidades, ONG’s, associações, e outros, coordenada pela Associação Smart Waste Portugal, que é parte integrante da Rede dos Pactos para os Plásticos da Fundação Ellen MacArthur.

​​​​​​​​​​Através desta adesão, o Turismo de Portugal passou a integrar, em conjunto com os diferentes agentes da cadeia de valor dos plásticos, a Academia, ONG’s e outros organismos públicos, esta rede empenhada em solucionar os problemas associados aos plásticos e comprometida com o desenvolvimento de ações que visem atingir um conjunto de metas e objetivos ambiciosos para 2025:

_ definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação;
_ garantir que 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
_ assegurar que 70%, ou mais, das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem;
_ incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
_ promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.

A poluição por plásticos, sobretudo em meio marinho, bem visível nas praias, é hoje um dos maiores desafios ambientais que o planeta enfrenta, já que a produção de grande parte destes plásticos se destina a utilização única, acabando, frequentemente, por ser descartada sem reciclagem.
Com a adesão a este Pacto, em parceria com os seus parceiros, o Turismo de Portugal pretende contribuir para superar obstáculos e efetuar progressos na economia circular dos plásticos no setor do turismo, promovendo igualmente uma gestão eficiente de resíduos na atividade turística - objetivo preconizado na Estratégia Turismo 2027.

Em setembro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei n.º 78, de 24 de setembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.

Podem, igualmente, ser consultados os Relatórios de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, entretanto publicados, que medem o desempenho, de forma agregada, dos membros da iniciativa em relação às 5 Metas estabelecidas para 2025; designadamente:

_ 1.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em novembro de 2021, referente aos anos 2019 e 2020
_ 2.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em fevereiro de 2023, referente ao ano 2021

Apesar do contínuo crescimento do número de membros do Pacto Português para os Plásticos e do intenso trabalho colaborativo que tem sido desenvolvido entre todos, embora no bom caminho, estamos, ainda, bastante aquém das metas preconizadas, sendo necessário acelerar, também no setor do turismo, o ritmo de eliminação de alguns plásticos de uso único considerados problemáticos.

A prioridade deverá ser orientada para a reutilização, para o investimento em ecodesign, em análises ao ciclo de vida e em novos modelos de recolha e ainda a continuação da sensibilização dos cidadãos, condições essenciais para garantir a reciclabilidade de todas as embalagens de plástico colocadas no mercado e a crescente incorporação de plástico reciclado em novas embalagens.​


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