A Normalização é o processo de desenvolvimento, divulgação e aplicação de normas técnicas, as quais resultam de um consenso e visam otimizar os benefícios para as empresas. A Normalização assume uma enorme importância para os diversos setores económicos do país, quer na perspetiva do mercado interno - onde se enquadra a atividade normativa desenvolvida nas estruturas europeias de normalização, quer no contexto global - onde se insere a atividade normativa levada a cabo pelas estruturas internacionais de normalização.
O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o Organismo Nacional de Normalização (ONN) e coordenador do Sistema Português de Qualidade (SPQ). Nessa qualidade, reconheceu o Turismo de Portugal como Organismo de Normalização Setorial (ONS), no domínio dos serviços turísticos. Foi assim que, no âmbito do Sistema Português da Qualidade foi criada a Comissão Técnica de Normalização para o Turismo - CT 144, a quem cabe definir os referenciais de qualidade para as atividades turísticas no domínio dos serviços.
A CT 144 - Serviços Turísticos integra duas vertentes:
_ Reproduz os grupos de trabalho (WG) existentes no âmbito do TC 228 – Tourism and Related Services da International Organization for Standardization (ISO)
_ Promove o desenvolvimento de normas nacionais e a reflexão de um conjunto de temas de relevo para o Turismo, em Portugal.
Atualmente integra várias subcomissões temáticas, sendo que algumas delas desenvolvem, exclusivamente, o acompanhamento dos trabalhos a nível internacional, no âmbito da mencionada ISO/TC 228.
Até à data, a CT 144 elaborou as seguintes Normas Portuguesas, as quais foram editadas pelo IPQ:
_ NP 4494:2010 - Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural
_ NP 4507:2012 - Empreendimentos de Turismo de natureza
_ NP 4520:2013 - Turismo de Ar Livre | Atividades de Turismo de Natureza
_ NP 4556:2017 - Turismo Industrial
_ NP 4523:2018 - Turismo Acessível | Estabelecimentos Hoteleiros (1ª edição de 2014)
_ DNP CWA 5643-1:2021 – Requisitos e orientações para reduzir a propagação da Covid-19 na indústria do turismo (ISO/PAS 5643:2021)
_ DNP CWA 5643-2:2021 – Requisitos e orientações para reduzir a propagação da Covid-19 na indústria do turismo – identidade visual europeia
_ NP ISO 21902:2022 – Turismo e serviços associados - Turismo Acessível para todos – Requisitos e recomendações
_ NP ISO 21426:2022 – Estabelecimentos Termais – Requisitos de serviço
A Comissão Técnica CT 144 - Serviços Turísticos, recebeu, o Prémio Normalização 2014, implementado pelo IPQ. Este prémio visa reconhecer, anualmente, a Comissão Técnica (CT) que se distingue pelo seu especial contributo para o desenvolvimento e promoção da Normalização Portuguesa, associado a um exemplo de Boas Práticas e evidenciando o cumprimento das Regras e Procedimentos da Normalização Portuguesa. A Comissão Técnica 144 integra todas as associações empresariais do setor, técnicos e peritos de referência, bem como a generalidade das entidades públicas com competências na atividade turística.
O Turismo de Portugal participa regularmente na Assembleia Plenária do Comité Técnico da International Organization for Standardization, TC 228/ISO – Tourism and related services, bem como nas respetivas reuniões dos grupos de trabalho. O Turismo de Portugal está, neste âmbito, a acompanhar várias linhas de trabalho, cujos temas incidem sobre:
_ Accessible Tourism
_ Accommodation
_ Adventure Tourism
_ Sustainable Tourism
A atividade de acreditação é da responsabilidade do Instituto Português de Acreditação (IPAC) e consiste na avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar atividades específicas de avaliação da conformidade. O IPAC identifica as entidades acreditadas para eventual certificação segundo as Normas em causa.
No âmbito do desenvolvimento do protocolo de saúde e segurança desenvolvido pela Organização Internacional de Normalização (ISO) -
Medidas para reduzir a disseminação da COVID-19 na indústria do turismo, o
Turismo de Portugal e o
Instituto Português da Qualidade promoveram a elaboração da versão portuguesa do protocolo de saúde e segurança da ISO adotado e complementado com o rótulo europeu pelo CEN e desenvolveram dois
documentos normativos portugueses que se encontram publicados:
_ DNP CWA 5643-1:2021 – Turismo e serviços relacionados. Requisitos e orientações para reduzir a propagação da COVID-19 na indústria do Turismo_ DNP CWA 5643-2:2021 – Turismo e serviços relacionados. Requisitos e orientações para reduzir a propagação da Covid-19 na indústria do turismo. Identidade visual europeia.
Estes documentos visam contribuir para a retoma do turismo nacional e para a promoção da imagem de Portugal como um destino turístico seguro.
