Fundo Ambiental: Produção e Consumo Sustentáveis - candidaturas encerradas

Apoios financeiros

14.05.2021

A Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020) prevê a execução de 16 medidas enquadradas pelos objetivos estratégicos, Educação Ambiental + Transversal, Educação Ambiental + Aberta, Educação Ambiental + Participada, sendo que o presente Aviso contribui para a prossecução das medidas #3, #4, #5, #9, #10, #11, #12, #14.

As iniciativas a desenvolver no quadro do presente Aviso devem prosseguir o ODS «12. Produção e consumo sustentáveis», no domínio do ecodesign, focado na eficiência no uso e reaproveitamento dos recursos, na reutilização dos materiais e estímulo ao consumo de produtos produzidos com esses materiais e na correta separação de resíduos pelos consumidores, recorrendo à colaboração entre agentes de Educação Ambiental, fomentando sinergias e otimizando recursos disponíveis.

Pretende-se promover operações (programas, projetos, ações) de Educação Ambiental, incentivando a sua replicação por outros agentes ou regiões e fomentar a criação de parcerias como forma de promover a economia circular.

As iniciativas a desenvolver no quadro do presente Aviso devem prosseguir os referidos pilares essenciais, em particular o pilar “Valorizar o Território” e estimular a colaboração entre agentes de Educação Ambiental, fomentando sinergias e otimizando recursos disponíveis.

Neste contexto, o Fundo Ambiental estabelece-se como a plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, financiando entidades, atividades ou projetos que contribuam para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto.

Áreas Chave:

_ Acelerar a transição de uma economia linear, assente na extração, transformação, utilização e rejeição, para uma economia regenerativa de recursos, com o objetivo de reter tanto valor quanto possível de produtos, peças e materiais;

_ Promover informação e aumentar a separação de Bioresíduos pelos cidadãos e atividades económicas de modo a contribuir para alcançar as metas nacionais e comunitárias e a assegurar uma adequada gestão dos resíduos urbanos;

_ Alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, nomeadamente aumentando a reutilização de águas residuais tratadas, recorrendo a iniciativas e campanhas que visem aumentar a confiança na utilização deste recurso e que promovam a água para reutilização como uma importante origem de água e que sensibilizem a população para a importância de assegurar o uso eficiente da água, como forma de garantir um alívio dos usos competitivos e diminuir os conflitos no uso da água em zonas com escassez de água;

_ Promover o aproveitamento de subprodutos do tratamento de água, em particular as lamas para valorização energética e dos solos;

_ Reduzir o desperdício de alimentos pelo retalho, pelo consumidor e ao longo das cadeias de produção e abastecimento;

_ Promover a gestão ambientalmente saudável dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida, e a redução da sua libertação para o ar, água e solo, minimizando os impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente;

_ Reduzir substancialmente a geração de resíduos, através da prevenção, redução, reciclagem e reutilização e produtos e materiais;

_ Prestar informação relevante aos cidadãos e aumentar a sua consciência ambiental e realçar o seu papel na promoção de um desenvolvimento sustentável, em aspetos como a explicação das faturas dos serviços de águas e resíduos, os boletins trimestrais de análises à qualidade da água para consumo humano, os impactos das descargas no saneamento de objetos ou materiais não adequados ao tratamento de águas residuais ou a deposição incorreta de resíduos nos equipamentos de recolha;

_ Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais;

_ Desenvolver e implementar ferramentas para monitorizar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável na criação de emprego e na promoção da cultura e dos produtos locais.

Âmbito geográfico:

São elegíveis projetos localizados em todo o território nacional.

Beneficiários:

_ Administração direta, indireta e autónoma;

_ Setor Empresarial do Estado e Local;

_ Estabelecimentos de ensino;

_ Universidades e Institutos Politécnicos;

_ Centros de Investigação;

_ Empresas independentemente da sua forma jurídica;

_ Associações e Fundações;

_ Organizações Não Governamentais de Ambiente e equiparadas, e associações de âmbito local.

As candidaturas estão abertas até 14 maio 2021.