Fundo Ambiental - Aviso n.º 4656-A/2019 EducarTe: Educar para o Território - candidaturas encerradas a 22 abr 2019

Garantindo a plena articulação entre a ENEA 2020, o PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), o PVI (Programa de Valorização do Interior) e a ENCNB 2030 (Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030​), pretende-se fomentar uma cultura cívica que considere o ambiente, o ordenamento do território, a conservação da natureza e da biodiversidade, na apropriação e gestão dos seus recursos e valores. 

O Fundo Ambiental estabelece-se como uma plataforma de investimento no apoio de políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, financiando entidades, atividades ou projetos que contribuam para a capacitação e sensibilização em matéria ambiental, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto.

Pretende-se promover operações (programas, projetos, ações) de Educação Ambiental, incentivando a sua replicação por outros agentes ou regiões e fomentando a criação de parcerias como forma de promover a valorização do território.

As iniciativas a desenvolver no quadro do presente aviso devem prosseguir a área chave valorizar o território e fomentar uma cultura cívica territorial que considere o ordenamento do território e a conservação e valorização do património - natural, paisagístico e cultural - que nos permita viver bem dentro dos limites do Planeta, incluindo a adaptação às alterações climáticas.

_Participação ativa do público (por exemplo, atividades de educação-ação, concursos de ideias);

_Efeito multiplicador (por exemplo, formação e capacitação que potenciem a disseminação do conhecimento);

_Sensibilização ambiental (por exemplo, plataformas digitais);

_Participação passiva do público (por exemplo, exposições, materiais didáticos desmaterializados, guias práticos digitais, planos de sustentabilidade, conferências/seminários).

São elegíveis projetos desenvolvidos nos 165 municípios e 73 freguesias definidos na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho (Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)).

_Administração direta, indireta e autónoma;

_Setor Empresarial do Estado e Local;

_Estabelecimentos de ensino;

_Universidades e Institutos Politécnicos;

_Centros de Investigação;

_Empresas independentemente da sua forma jurídica;

_Associações e Fundações;

_Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas.

 A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente aviso é de 500 mil euros.

O cofinanciamento é limitado a 50 mil euros por candidatura.