Está aberto um aviso de concurso do IAPMEI, na qualidade de beneficiário intermediário, para apoio à
Internacionalização via E-commerce, medida do programa Comércio Digital da Componente 16 - Empresas 4.0 integrada na dimensão Transição Digital do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
A AICEP, E.P.E. é a entidade gestora pré-designada para a execução desta medida.
O Aviso n.º 08/C16-i02/2022, com uma dotação de 6 milhões de euros, concede apoios a projetos individuais de PME que, suportados em Planos Detalhados de E-commerce Internacional, visem a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e processos associados às tecnologias digitais que configurem ajustamentos aos modelos de negócio internacionais, anulando barreiras geográficas e introduzindo alterações na relação entre os vários intervenientes na cadeia de valor, bem como com o cliente. Os projetos devem integrar a presença direta nos canais online, designadamente a criação de lojas próprias e/ou adesão a marketplaces, bem como o desenvolvimento de campanhas de promoção online.
O concurso potencia a experiência e o conjunto de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME já disponibilizados pela AICEP, E.P.E., nomeadamente através do programa Exportar Online, centrando-se em duas prioridades:
_ Novas Exportadoras - sensibilização, capacitação e consultoria a PME novas exportadoras, com o objetivo de promover a sua internacionalização por canais digitais;
_ Mais Mercados - apoio individualizado para a promoção digital orientado à diversificação de mercados para empresas que já tenham experiência internacional consolidada.
// Âmbito geográfico
Projetos localizados em todo o território nacional.
// Beneficiários
PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica.
As empresas devem obter ou atualizar a Certificação Eletrónica do estatuto PME através do portal IAPMEI.
// Procedimentos prévios
Previamente à submissão da candidatura, a empresa deve solicitar o seu Diagnóstico E-commerce no website
Portugal Exporta, da AICEP, E.P.E., e as empresas com Diagnóstico já realizado devem proceder à sua atualização.
O resultado da avaliação e outputs de recomendações deste Diagnóstico têm como objetivo fornecer orientações para a elaboração de um Plano detalhado de E-commerce Internacional que deve suportar o plano de investimentos da candidatura ao presente Aviso.
Para efeitos da elaboração do Plano E-commerce Internacional deve ser seguida a estrutura e os termos de referência definidos no Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso (AAC). As PME candidatas podem também optar pela apresentação autónoma do seu Plano ou solicitar os serviços disponibilizados pela AICEP, E.P.E., através da plataforma MyAICEP, para a qual é necessário registo prévio.
A AICEP, E.P.E., disponibiliza, sempre que necessário, o acesso a módulos de capacitação e formação em E-commerce que se revelem adequados à definição do plano de ação da PME candidata.
// Tipologias passíveis de financiamento
_ Novas Exportadoras - projetos de internacionalização promovidos pelas PME que obtenham uma pontuação final igual ou superior a 20 pontos e inferior a 75 pontos no resultado do Diagnóstico E-commerce realizado.
_ Mais Mercados - projetos de internacionalização promovidos pelas PME que demonstram melhores condições para promover o alargamento e a diversificação de mercados de exportação através de canais digitais, traduzidas numa pontuação final igual ou superior a 75 pontos obtida no resultado do Diagnóstico E-commerce realizado.
// Despesas elegíveis
_ aquisição de equipamentos e software diretamente relacionados com a implementação do projeto de e-commerce
_ aquisição de serviços de terceiros relacionados com Estratégia de Canais Digitais, Plataformas de Gestão de Conteúdos, Campanhas, Clientes e E-Commerce, Criação de Lojas próprias Online, Marketplaces, Publicidade Online, Analytics, entre outras
_ custos com recursos humanos especializados diretamente afetos à implementação do projeto.
// Financiamento
_ incentivo não reembolsável
_ taxa de comparticipação de 50% sobre as despesas elegíveis
_ limiares mínimos e máximos de despesa elegível:
_ entre 10.000 € e 25.000 €, para projetos enquadrados na tipologia Novas
Exportadoras;
_ entre 25.000 € e 85.000 €, para projetos enquadrados na tipologia Mais Mercados.
// Candidaturas
Até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental.
Para informação adicional consulte o Aviso n.º 08/C16-i02/2022 e respetivas republicações, disponível em Ligações Externas.
