// Âmbito e beneficiários
O presente aviso pretende apoiar operações individuais de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio das PME (micro, pequenas e médias empresas), através da adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.
Abrange a implementação de ações de promoção e marketing, a presença em certames internacionais e o conhecimento e acesso a novos mercados, valorizando-se a diversificação de mercados, a utilização de ferramentas digitais, com recurso a tecnologias e processos associados a plataformas digitais.
// Área gegráfica
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)*
* A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário a partir do qual irão ser desenvolvidas as atividades de internacionalização. Para as operações com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.
// Dotação
57 milhões de euros (FEDER)
// Operações a apoiar
As operações devem visar a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado, contribuindo para reforçar a orientação exportadora e a competitividade externa da economia portuguesa.
// Ações abrangidas
Têm enquadramento os projetos individuais que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, no qual se inclui o turismo, permitindo potenciar o aumento da base e capacidade exportadora das PME e o seu reconhecimento internacional, através das seguintes ações:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos (feiras, exposições, missões inversas, captação de clientes);
b) Marketing internacional, incluindo ferramentas digitais;
c) Presença online e e-commerce;
d) Criação e promoção internacional de marcas;
e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
// Financiamento
A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 40% na Fase 1 e, no caso do COMPETE 2030, de uma taxa de 50% para as candidaturas apresentadas na Fase 2.
O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 1 é de 300 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve. O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 2 é de 150 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.
A subvenção (apoio não reembolsável) e a intensidade do incentivo atribuído apenas serão mantidos se forem cumpridos os indicadores de realização e de resultados contratualmente estabelecidos, em função do respetivo grau de cumprimento, em pelo menos 70%. Este mecanismo visa garantir que os fundos são usados de forma eficaz e que os projetos apoiados geram impacto real na internacionalização das PME.
// Apresentação de candidaturasAs candidaturas devem ser submetidas no
Balcão dos Fundos.
// Período de candidatura
Fase 1 - até 30 dez 2025 (limite: 17h00)
Fase 2 - até 31 mar 2026 (limite: 17h00)
