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Portugal 2030

Apoios financeiros

24.07.2023

​​​​​​​​​​​​​​​​Encontra-se publicado, desde 28 setembro 2023, o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, para o período compreendido entre setembro 2023 e agosto 2024, num total de 412 avisos para apresentação de candidaturas,​ que mobilizam 6,2 mil milhões de euros de fundos europeus.

Com esta publicação, é assegurada maior transparência e melhor conhecimento aos interessados potenciando o respetivo acesso aos fundos europeus.

// O que é o Portugal 2030
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.

// Como se aplica
O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.

// Quem pode ser apoiado
_ Particulares
_ Empresas
_ Autarquias e outros organismos públicos
_ Cooperativas, associações, instituições particulares de solidariedade social, e outras entidades privadas.
Os beneficiários dos apoios serão definidos no aviso de abertura de cada candidatura.
​​
// Áreas a apoiar
O Portugal 2030 vai apoiar projetos que ajudem a concretizar:

Portugal + Inteligente
Investindo na investigação e inovação, na digitalização, na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.

Portugal + Conectado
Com redes de transportes estratégicas, baseada numa forte aposta na ferrovia, potenciando a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacional e internacional.

Portugal + Próximo
Próximo dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.

Portugal + Verde
Orientado para a transição verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, da eficiência energética e reforço das energias renováveis, e apoiando a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável.

Portugal + Social
Apoiando a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, promovendo o emprego de qualidade e a inclusão social, seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

​Portugal + Transição justa
Para assegurar que a transição para uma economia sustentável e neutra em carbono se processa de forma justa.

// Programas do Portugal 2030
O Portugal 2030 é implementado através dos seguintes programas: 

_ Programas de âmbito temático:
1. Pessoas 2030, dedicado à Demografia, qualificações e inclusão;
2. COMPETE 2030, dedicado à Inovação e transição digital; 
3. Sustentável 2030, dedicado à Ação climática e sustentabilidade;
4. Mar 2030; 

_ Programas Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
5. Norte 2030;
6. Centro 2030;
7. Lisboa 2030;
8. Alentejo 2030;
9. Algarve 2030;

_ Programas nas Ilhas:
10. Açores 2030;
11. Madeira 2030; 

_ Outros Programas:
12. PAT 2030 – Programa de Assistência Técnica;

Além destes, Portugal também participa em vários Programas de Cooperação Territorial Europeia.​


 


No âmbito do turismo, há apoios em vários contextos e relativos a várias prioridades:

// Relativamente ao COMPETE 2030 ou Programa Inovação e Transição Digital (PITD)

​Prioridade: 1A. Inovação e Competitividade | ​+COMPETITIVO
Objetivo Estratégico: uma Europa mais competitiva e inteligente (através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conectividade das TIC a nível regional)
_ Objetivos específicos:
- desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adoção de tecnologias avançadas - I&I
- aproveitar as vantagens da digitalização para os cidadãos, as empresas, os organismos de investigação e as autoridades públicas – Transição Digital
- reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos

Prioridade: 2A. Transição Energética | +VERDE
_ Objetivo Estratégico: uma Europa mais verde (hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, mediante a promoção de uma transição energética limpa e equitativa, dos investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana)
_ Objetivo específico: promover as energias renováveis (em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001 [1], incluindo os critérios de sustentabilidade nela estabelecidos)

Prioridade: 4A. Competências para a competitividade | +SOCIAL
Objetivo Estratégico: uma Europa mais social (através da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia)
_ Objetivo específico: promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde;

​Nota:
O Banco Português de Fomento (BPF) é um elemento central na implementação das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento e investimento empresarial. É possível combinar a aplicação dos fundos da Política de Coesão com a atuação do BPF, no que diz respeito à continuação de sistemas de incentivos de natureza híbrida, que conjuguem subvenções e instrumentos financeiros, e ao seu papel de parceiro nacional na implementação do InvestEU. Os apoios, neste âmbito, assumirão a forma de subvenção e/ou instrumento financeiro, conforme descrito nas secções específicas de cada tipologia de ação, e serão complementares com os previstos no PRR e nos PO Regionais do Continente, nos termos detalhados na descrição de cada objetivo específico.​



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