// Enquadramento
O Programa Integrar para o Turismo, apresentado no dia 18 dezembro 2024, integrando uma das 60 medidas do Programa Acelerar a Economia, é uma iniciativa que decorre de uma parceria entre o Turismo de Portugal, através da Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e que visa o desenvolvimento de programas de formação/emprego, para acolhimento, qualificação e integração profissional de migrantes e beneficiários de proteção internacional em Portugal.
// Beneficiários e condições de acesso
Migrantes e beneficiários de proteção internacional(*), maiores de idade, integrados ao abrigo de Programas coordenados pela AIMA, ou outros devidamente validados e que detenham:
_ Situação regularizada
_ Residência habitual em Portugal
_ Situação contributiva regularizada
_ Alguma capacidade de expressão em língua portuguesa ou inglesa
(*) Consideram-se migrantes, os cidadãos titulares de autorização de residência emitida pelas autoridades nacionais. Consideram-se beneficiários de proteção internacional, as pessoas às quais foi concedido o estatuto de refugiado ou o estatuto de proteção subsidiária nos termos da Lei 27/2008, de 30 de junho.
// Objetivos
_ Contribuir para a melhoria das condições de integração dos migrantes e beneficiários de proteção internacional e prepará-los para uma integração no setor do turismo, posicionando Portugal como uma referência internacional no acolhimento destes públicos;
_ Desenvolver competências pessoais, sociais e profissionais que habilitem os participantes a trabalharem em empresas dos subsetores do turismo, hotelaria e restauração;
_ Desenvolver um programa de inserção no mercado de trabalho, em cooperação com as associações empresariais, que assegure a integração profissional das pessoas formadas através da realização de estágios remunerados e/ou de contratos de primeiro emprego;
_ Contribuir para a responsabilidade social das empresas do setor do turismo e para o desenvolvimento da multiculturalidade da força de trabalho, reforçando o contributo do setor na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva;
_ Reforçar o papel das empresas na integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional.
// Estrutura do Programa
A qualificação dos participantes nos domínios do turismo, hotelaria e restauração, com vista o desenvolvimento de competências de base para o acesso à atividade profissional, concretiza-se através da realização de cursos de formação, em duas componentes que, conjugadas, visam contribuir para o acolhimento, qualificação e integração profissional dos participantes nestes subsetores:
_ Componente formação técnica, a realizar na rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, com 360 horas de formação e uma duração de referência de 3 meses e que assumem um cariz marcadamente técnico e focado na aprendizagem learning by doing, incluindo, também, componentes formativas nas áreas técnicas/operacionais e formação sociocultural, aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e aquisição de soft skills adaptadas ao contexto nacional;
_ Componente de estágio integrado, proporcionando uma aprendizagem prática em contexto de trabalho, a realizar em empresas de turismo, hotelaria e restauração, com 160 horas de formação e uma duração de referência de 1 mês.
O Programa prevê, ainda, iniciativas de capacitação de tutores e mentores para as empresas aderentes ao programa, de forma a contribuir para o sucesso e para a realização profissional e pessoal dos participantes durante o período de estágio.
// Dotação do programa e apoio
O programa representa um investimento do Turismo de Portugal de 2,5 milhões de euros destinados a apoio personalizado aos formandos, bolsa de formação, subsídio de transporte e alimentação.
// Prazos de candidatura e calendarização
_ Submissão de candidaturas, através de formulário específico: 19 dez 2024 a 31 jan 2025
_ Formação na rede de Escolas de Hotelaria e Turismo: 17 fev a 23 mai 2025
_ Estágios nas empresas turísticas: 2 a 30 jun 2025
// Sobre os parceiros do Programa
A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) é um serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, que tem a missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, nomeadamente as relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) é o organismo de cúpula do associativismo empresarial do turismo, tendo adquirido personalidade jurídica em 1995, aglutinando a totalidade das associações empresariais da atividade turística. A CTP tem âmbito nacional e abrange as federações, uniões e associações do sector empresarial do Turismo, podendo ainda nela filiar-se as empresas que, atentas à diversidade e heterogeneidade da sua atividade, não sejam diretamente enquadráveis em qualquer associação do setor.
A presente informação não dispensa a leitura do regulamento aplicável.
