// Enquadramento
O Programa Integrar para o Turismo, apresentado no dia 18 dezembro 2024, é uma das 60 medidas do Programa Acelerar a Economia e trata-se de uma iniciativa que decorre de uma parceria entre o Turismo de Portugal, através da Rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP). Este Programa visa o desenvolvimento de programas de formação/emprego, para acolhimento, qualificação e integração profissional de migrantes e beneficiários de proteção internacional em Portugal.
// Background
The Programme Integrate for Tourism, presented on 18 December 2024, is one of the 60 measures included in the Accelerate the Economy Programme. It is an initiative that results from a partnership between Turismo de Portugal, through its network of 12 Hotel and Tourism Schools, the Migration and Asylum Integration Agency (AIMA) and the Portuguese Tourism Confederation (CTP). This programme aims to develop training/employment programmes to welcome, qualify and professionally integrate migrants and beneficiaries of international protection living in Portugal.
// Beneficiários e condições de acesso
Migrantes e beneficiários de proteção internacional(*), maiores de idade, integrados ao abrigo de Programas coordenados pela AIMA, ou outros devidamente validados e que detenham:
_ Situação regularizada
_ Residência habitual em Portugal
_ Situação contributiva regularizada
_ Alguma capacidade de expressão em língua portuguesa ou inglesa
(*) Consideram-se migrantes, os cidadãos titulares de autorização de residência emitida pelas autoridades nacionais. Consideram-se beneficiários de proteção internacional, as pessoas às quais foi concedido o estatuto de refugiado ou o estatuto de proteção subsidiária nos termos da Lei 27/2008, de 30 de junho.
// Beneficiaries and conditions of access
Migrants and beneficiaries of international protection(*), of legal age, integrated under Programmes coordinated by AIMA or others duly validated, and who have:
_ Regularised status
_ Habitual residence in Portugal
_ Regularised tax status
_ Some ability to express themselves in Portuguese or English
(*) Migrants are citizens who hold a residence permit issued by the national authorities. Beneficiaries of international protection are those who have been granted refugee status or subsidiary protection status under the terms of Law 27/2008 of 30 June.
// Objetivos
_ Contribuir para a melhoria das condições de integração dos migrantes e beneficiários de proteção internacional e prepará-los para uma integração no setor do turismo, posicionando Portugal como uma referência internacional no acolhimento destes públicos;
_ Desenvolver competências pessoais, sociais e profissionais que habilitem os participantes a trabalharem em empresas dos subsetores do turismo, hotelaria e restauração;
_ Desenvolver um programa de inserção no mercado de trabalho, em cooperação com as associações empresariais, que assegure a integração profissional das pessoas formadas através da realização de estágios remunerados e/ou de contratos de primeiro emprego;
_ Contribuir para a responsabilidade social das empresas do setor do turismo e para o desenvolvimento da multiculturalidade da força de trabalho, reforçando o contributo do setor na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva;
_ Reforçar o papel das empresas na integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional.
// Objectives
_To improve the living conditions of migrants and beneficiaries of international protection, preparing them for their integration into the tourism sector, and to position Portugal as an international benchmark in welcoming these groups;
_ To develop personal, social and professional skills that will enable participants to work in tourism, hotel and catering companies;
_ To develop a labour market integration programme with business associations, ensuring that trainees are integrated into the labour market through paid internships or first job contracts;
_ To develop the social responsibility of tourism companies and the multiculturalism of their professionals, reinforcing the sector's contribution to build a fairer and more inclusive society;
_ To strengthen the role of companies in the integration of migrants and beneficiaries of international protection.
// Estrutura do Programa
A qualificação dos participantes nos domínios do turismo, hotelaria e restauração, com vista o desenvolvimento de competências de base para o acesso à atividade profissional, concretiza-se através da realização de cursos de formação, em duas componentes que, conjugadas, visam contribuir para o acolhimento, qualificação e integração profissional dos participantes nestes subsetores:
_ Componente formação técnica, a realizar na rede de Escolas de Hotelaria e Turismo, com 360 horas de formação e uma duração de referência de 3 meses e que assumem um cariz marcadamente técnico e focado na aprendizagem learning by doing, incluindo, também, componentes formativas nas áreas técnicas/operacionais e formação sociocultural, aprendizagem da língua e cultura portuguesas, e aquisição de soft skills adaptadas ao contexto nacional;
_ Componente de estágio integrado, proporcionando uma aprendizagem prática em contexto de trabalho, a realizar em empresas de turismo, hotelaria e restauração, com 160 horas de formação e uma duração de referência de 1 mês.
O Programa prevê, ainda, iniciativas de capacitação de tutores e mentores para as empresas aderentes ao programa, de forma a contribuir para o sucesso e para a realização profissional e pessoal dos participantes durante o período de estágio.
// Programme structure
The qualification of participants to develop the basic skills required for professional activity in the fields of tourism, hotels and catering is carried out through technical and practical training which, when combined, contribute to the integration of participants:
_ Technical training takes place in the network of Hotel and Tourism Schools. It lasts 360 hours, about 3 months, is very technical and based on learning-by-doing methods, and covers technical/operational and socio-cultural areas. It also includes learning the Portuguese language and culture as well as soft skills adapted to the national context;
_ Practical training through an internship in a tourism, hotel and catering company, providing on-the-job learning for 160 hours, about 1 month.
The programme also includes training initiatives for tutors and mentors from the participating companies, contributing to the professional and personal fulfilment of the participants during their internship.
// Dotação do programa e apoio
O programa representa um investimento do Turismo de Portugal de 2,5 milhões de euros destinados a apoio personalizado aos formandos, bolsa de formação, subsídio de transporte e alimentação.
// Programme funding and support
The programme represents an investment by Turismo de Portugal of 2.5 million euros, for personalised support for trainees, a training grant and transport and food allowances.
// Prazos de candidatura e calendarização
_ Submissão de candidaturas, através de formulário específico: 19 dez 2024 a 31 jan 2025
_ Formação na rede de Escolas de Hotelaria e Turismo: primeiras ações de formação a decorrer entre 17 fevereiro e 23 maio 2025; restantes ações a decorrer durante o ano de 2025.
_ Estágios nas empresas turísticas: primeiros estágios a decorrer entre 2 e 30 junho 2025; restante estágios a decorrer durante o ano de 2025.
// Application deadlines and timetable
Submission of applications using the appropriate form: 19 December 2024 to 31 January 2025
_ Training in the network of Hotel and Tourism Schools: first programmes to run between 17 February and 23 May 2025; more programmes to run during 2025.
_ Internships in tourism companies: first internships to run between 2 and 30 June 2025; more internships to run during 2025.
// Contacto / Contact
// Sobre os parceiros do Programa
A Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) é um serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, que tem a missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo, nomeadamente as relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional.
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) é o organismo de cúpula do associativismo empresarial do turismo, tendo adquirido personalidade jurídica em 1995, aglutinando a totalidade das associações empresariais da atividade turística. A CTP tem âmbito nacional e abrange as federações, uniões e associações do sector empresarial do Turismo, podendo ainda nela filiar-se as empresas que, atentas à diversidade e heterogeneidade da sua atividade, não sejam diretamente enquadráveis em qualquer associação do setor.
// About the Programme Partners
The Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) is a service of the indirect administration of the State, with jurisdiction and decentralised services across the whole of Portugal. Its mission is to implement national and European public policies regarding migration and asylum, particularly those related to the entry, stay, reception and integration of foreign citizens in national territory.
The Confederação do Turismo de Portugal (Portuguese Tourism Confederation - CTP) is the umbrella organisation for business associations in tourism, having acquired legal personality in 1995, bringing together all business associations operating in tourism. The CTP is national in scope and encompasses federations, unions and associations operating in the tourism sector. Additionally, other companies that cannot be directly classified in any sector association, due to the diversity and heterogeneity of their activity, may also become members.
A presente informação não dispensa a leitura do regulamento aplicável.
This information does not exempt from reading the applicable regulations.
