A Comissão Europeia (COM) lança uma convocatória relativa ao objetivo específico 3.1 – Promover o desenvolvimento de um turismo marítimo e costeiro sustentável e responsável na área MED.
O objetivo geral do programa MED é promover o crescimento sustentável na bacia do Mediterrâneo, promovendo as boas práticas e conceitos inovadores, a utilização sustentável de recursos (energia, água, recursos marinhos) e a integração social, através de abordagens integradas e de cooperação territorial.
Este programa apoia projetos modulares e horizontais. No caso específico desta convocatória, serão apoiados projetos multi-modulares (M2 Testes + M3 Capitalização), nos eixos prioritários 1 (apenas o objetivo específico 1.1. para o setor chave do crescimento azul) e 3. No eixo prioritário 3, esta convocatória abrange dois objetivos específicos, um diretamente ligado ao setor do turismo.
Eixos prioritários elegíveis para apoio
_ Eixo prioritário 1 – Promover as capacidades de inovação no Mediterrâneo para desenvolver um crescimento inteligente e sustentável
Objetivo específico 1.1 Promover a atividade transnacional de clusters de inovação e de redes de setores-chave da área MED. - Crescimento azul
_ Eixo prioritário 3 - Proteger e promover áreas com recursos naturais e culturais mediterrâneos importantes
Objetivo específico 3.1 – Promover o desenvolvimento de um turismo marítimo e costeiro sustentável e responsável na área MED
Objetivo específico 3.2 - Preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, através do reforço da gestão em rede das áreas protegidas
Os projetos modulares
_ Módulo 2 – TESTES - para validação das hipóteses desenvolvidas: Este módulo é dedicado a atividades/projetos-piloto, onde os parceiros terão a oportunidade de testar procedimentos, técnicas, modelos, com o objetivo de encontrar soluções aplicáveis a um conjunto mais amplo de territórios e beneficiários.
_ Módulo 3 – CAPITALIZAÇÃO: Este módulo deve ver reforçado seu tipo de atividades para garantir um nível de capitalização compatível com a estratégia do Programa, bem como terá de ter em conta os resultados dos projetos MED já finalizados (NOTA: lista e descrição indicada no documento Axis 3 - Terms of Reference For modular projects focused on transfer and capitalisation (M2 + M3) Specific Objective 3.1.)
Será necessário assegurar que as ferramentas, práticas e metodologias sejam efetivamente consideradas por todos os participantes envolvidos, e aplicados a nível local, regional, nacional ou transnacional, o mais amplamente possível e de forma gratuita. São exemplos de tipos de ações decorrentes deste módulo: Recomendações de políticas; Memorandos de Entendimento; Acordos; Propostas de procedimentos e regulamentações; Cartas de compromisso e Protocolos.
Objetivo específico desta convocatória
Contribuir para reforçar o desenvolvimento de políticas e aumentar a coordenação das estratégias entre territórios, a nível inter-regional e transnacional, para o desenvolvimento de um turismo costeiro e marítimo responsável e sustentável. Isto, em consonância com os princípios da gestão integrada da zona costeira e do ordenamento do espaço marítimo através de uma cooperação e planeamento conjunto.
Nesta convocatória o enfâse será dado aos seguintes temas
_ O Turismo na Gestão Integrada da Zona Costeira
_ O Turismo no Ordenamento do Território Marítimo
_ O Turismo nas políticas integradas de desenvolvimento regional
Exemplos de possíveis ações
_ Transformar projetos piloto em iniciativas de maior escala;
_ Reformular, complementar e melhorar os resultados, atividades já obtidos em projetos precedentes de cooperação aprovados pelo Programa MED e / ou outros relacionados, programas temáticos (por exemplo: Programas Temáticos da Comissão Europeia, Programas de Cooperação Territorial…);
_ Implementar políticas públicas para o turismo sustentável e responsável ou adotar planos de ação por autoridades públicas;
_ Transferência de sistemas melhorados ou processos transnacionais para outros territórios ou sectores relevantes;
_ Envolver as regiões (para além dos parceiros diretos) para fortalecer as conexões e a cooperação na área do turismo sustentável e responsável, na Gestão Integrada da Zona Costeira e no Ordenamento do Território Marítimo;
_ Criar sinergias com outras organizações, redes e programas para complementaridade e ações coordenadas para a implementação efetiva do protocolo da Gestão Integrada da Zona Costeira e da diretiva Ordenamento do Território Marítimo;
_ Reforçar os mecanismos de governação para o Ordenamento do Território Marítimo e a na Gestão Integrada da Zona Costeira para um melhor desenvolvimento do turismo sustentável no turismo costeiro e marítimo;
_ Facilitar a integração dos princípios, objetivos e ações na Gestão Integrada da Zona Costeira relacionados com o turismo em quadros e instrumentos de políticas nacionais ou regionais;
_ Capacitação das Autoridades Públicas, Intervenientes nos destinos turísticos e Operadores econômicos.
Elegibilidade – constituição de Consórcio
Dado o ênfase desta convocatória na fase de capacitação, o envolvimento de autoridades regionais e nacionais são particularmente importantes, para o apoio na recomendação de políticas, bem como na disseminação dos resultados dos projetos.
O consórcio deve ser composto no mínimo por 5 parceiros, de pelo menos 5 países diferentes geograficamente elegíveis pelo Interreg MED, e pelo menos 4 países parceiros localizados na UE (nas regiões elegíveis pelo programa)
Elegibilidade geográfica
_ Portugal (3 regiões – Algarve, Alentejo, Área Metropolitana de Lisboa)
_ Croácia (todo o país)
_ Chipre (todo o país)
_ França (5 regiões – Córsega, Languedoc-Roussillon, Midi-Pyrénées, Provence Alpes Côte d’Azur, Rhône-Alpes)
_ Grécia (todo o país)
_ Itália (19 regiões – Abruzzo, Apulia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna, Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardy, Marche, Molise, Piedmonte, Sardinia, Sicily, Tuscany, Umbria, Valle D’Aosta, Veneto)
_ Malta (todo o país)
_ Eslovénia (todo o país)
_ Espanha (6 Regiões Autónomas – Andaluzia, Aragão, Catalunha, Ilhas Baleares, Múrcia, Valência – e 2 cidades autónomas – Ceuta e Melilha)
_ Reino Unido(Gibraltar)
_ Albânia (todo o país)
_ Bósnia (todo o país)
_ Montenegro (todo o país)
Elegibilidade – tipo de agentes
_ Autoridades locais, regionais ou nacionais;
_ Agências sectoriais;
_ Entidades públicas de prestadoras de serviços e de infraestruturas (como transportes públicos, companhias de água, aeroporto, porto..);
_ Universidades, Centros de investigação, Centros tecnológicos, Parques científicos;
_ Centros de Formação, Escolas de formação vocacional na área do turismo;
_ Grupos de interesse incluindo Organizações não Governamentais – que trabalhem na área de turismo sustentável, valorização do território e do património natural e cultural, prevenção de risco..;
_ Empresas (com exceção de PME) que trabalhem na área do turismo sustentável, valorização do território e do património natural e cultural, prevenção de risco;
_ PME – micro, pequenas e médias empresas que trabalhem na área do turismo sustentável, valorização do território e do património natural e cultural, prevenção de risco;
_ Câmaras de Comércio e Clusters;
_ Organizações Europeias para Cooperação territorial que operem na área do turismo sustentável, valorização do território e do património natural e cultural, prevenção de risco;
_ Organizações Internacionais
Orçamento disponível
O orçamento para esta convocatória é de 32 milhões de euros, está previsto serem alocados 8 milhões de euros para o eixo prioritário 1 e 22 mil para o eixo prioritário 3. Os restantes 2 milhões serão alocados com base na qualidade das propostas recebidas.
O orçamento para cada projeto deverá ser entre os 2.5 e os 4 milhões de euros, dependendo das atividades planeadas e dos parceiros envolvidos.
A taxa de co-financiamento é de 85% ou de 50%, dependendo do tipo de parceiros, de acordo com o Regulamento EU 651/2014 da COM.
Calendário
_ Abertura da fase de pré-candidatura: De 30 out 2018 a 31 jan 2019, às 12h00 de Paris
_ Análise das pré-candidaturas: fev – mar 2019
_ Período de avaliação: jul – set 2017
_ Seleção das pré-candidaturas: abr 2019
_ Informação aos concorrentes admitidos para a segunda fase: abr 2019 / início mai 2019
_ Candidaturas para fase final: De 2 mai 2019 a 27 jun 2019
_ Análise das candidaturas: jul – ago 2019
_ Período de avaliação: set 2019
_ Procedimentos contratuais: out 2019
_ Início dos projetos: 1 nov 2019
_ Fim do projeto (os projetos não devem exceder o período de 32 meses): 30 jun 2022
Data limite de apresentação da pré-candidatura: 31 janeiro 2019, às 12h00 de Paris por via eletrónica através do sistema online Synergie CTE.
Nota: esta convocatória é composta por duas fases. Apenas os candidatos que passem a fase de pré-candidatura, serão considerados para a candidatura final.
