O presente convite tem por base o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)1, e respetiva retificação de 27 de junho de 20142 e 18 de abril de 20183, doravante designado «o Regulamento».
Os objetivos gerais e específicos do Programa Europa Criativa, bem como as prioridades do subprograma Cultura, constam dos artigos 3.º, 4.º, 12.º e 13.º do Regulamento.
O orçamento total disponível para o presente convite à apresentação de propostas é estimado em 48.444.567 euros.
Data-limite de apresentação de candidaturas:
As candidaturas devem ser enviadas à Agência Executiva (EACEA) utilizando o sistema e o formulário de candidatura em linha (eForm), o mais tardar até 27 de novembro de 2019 às 17h00 CET/CEST (hora de Bruxelas).
