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Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos (RNET)

Empreendimentos turísticos

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​O Registo Nacional dos Empreendimentos Turístic​os (RNET) está integrado no Registo Nacional do Turismo (RNT) e é ​constituído pela relação atualizada dos empreendimentos turísticos com título de abertura válido, da qual consta, entre outros, o nome, a classificação, a capacidade, a localização do empreendimento, as respetivas coordenadas geográficas, a morada, o​s períodos de funcionamento, bem como a identificação da respetiva entidade exploradora.

Procedimento:

> Os empreendimentos turísticos devem ser inscritos no RNET​ pelos respetivos proprietários ou entidades exploradoras, no prazo de 30 dias a contar da data do título válido de abertura ao público, sendo estas entidades responsáveis pelo rigor da informação que fornecem para esse efeito.

> Quaisquer factos que constituam alteração àqueles elementos devem ser comunicados pela entidade exploradora ao Turismo de Portugal, I.P., no prazo de 10 dias sobre a sua verificação, mediante registo efetuado diretamente no RNET.

> O ato da inscrição de empreendimentos turísticos no RNET faz desencadear os procedimentos administrativos de classificação.

> Com a inscrição no RNET é atribuído um número de registo que tem, obrigatoriamente, que constar da placa identificativa dos empreendimentos turísticos.

> O número de registo deve constar das plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento turístico.


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  • Empreendimento turístico
  • Alojamento
  • Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
  • RNET
  • Hotel
  • Hotel rural
  • Turismo no espaço rural
  • Turismo de habitação
  • Conjunto turístico
  • Aldeamento turístico
  • Apartamento turístico
  • Parque de campismo
  • Turismo de Portugal
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