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Plataformas e empresas de turismo chamadas a participar em inquérito da Comissão Europeia

European Union

23.02.2024

​​​​​A Comissão Europeia lança inquérito sobre regulamento PlatformToBusiness destinado a plataformas e empresas de turismo que prestam serviços online.

​A Comissão Europeia lança inquérito destinado a plataformas e empresas de turismo que prestam serviços online. O objetivo é aferir da eficácia do Regulamento Platform-to-Business ('P2B') nas interações de negócio entre plataformas e operadores de mercado. Este inquérito destina-se principalmente ao setor de Alojamento/Hotelaria e Agências de Viagens Online (plataformas online e seus utilizadores empresariais).

O regulamento Platform-to-Business ('P2B'), adotado em 2019, está a ser aplicado desde julho 2020 e estabelece um quadro mais transparente e mais justo para a relação entre plataformas online e utilizadores empresariais.

Em setembro 2023, a Comissão fez o primeiro relatório de implementação do regulamento P2B, no qual descobriu que há um generalizado desconhecimento dos proprietários dos negócios sobre os seus próprios direitos e desconformidades com as regras das plataformas online. Entre os setores mais impactados está o setor do turismo, com casos tais como disputas não resolvidas ou questões técnicas que afetam os negócios antes da época alta.


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