Através desta adesão, o
Turismo de Portugal passou a integrar, em conjunto com os diferentes agentes da cadeia de valor dos plásticos, a Academia, ONG e outros organismos públicos, esta rede empenhada em solucionar os problemas associados aos plásticos e comprometida com o desenvolvimento de ações que visem atingir um conjunto de
metas e objetivos ambiciosos para 2025:
_ definir, até 2020, uma listagem de plásticos de uso único considerados problemáticos ou desnecessários e definir medidas para a sua eliminação;
_ garantir que 100% das embalagens de plástico são reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis;
_ assegurar que 70%, ou mais, das embalagens plásticas são efetivamente recicladas, através do aumento da recolha e da reciclagem;
_ incorporar, em média, 30% de plástico reciclado nas novas embalagens de plástico;
_ promover atividades de sensibilização e educação aos consumidores (atuais e futuros) para a utilização circular dos plásticos.
A poluição por plásticos, sobretudo em meio marinho, bem visível nas praias, é hoje um dos maiores desafios ambientais que o planeta enfrenta, já que a produção de grande parte destes plásticos se destina a utilização única, acabando, frequentemente, por ser descartada sem reciclagem.
Com a adesão a este Pacto, em parceria com os seus parceiros, o Turismo de Portugal pretende contribuir para superar obstáculos e efetuar progressos na economia circular dos plásticos no setor do turismo, promovendo igualmente uma gestão eficiente de resíduos na atividade turística - objetivo preconizado na Estratégia Turismo 2027.
Em setembro de 2021, foi publicado o Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, alterando as regras aplicáveis à comercialização e utilização de produtos de plástico de uso único.
Em abril de 2025, foi igualmente aprovado o Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às embalagens e resíduos de embalagens, que substitui a anterior Diretiva 94/62/CE.
Este novo enquadramento legal, diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, reforça as metas de redução, reutilização e reciclagem, introduz novos requisitos de conceção e rotulagem e restringe o uso de embalagens de uso único.
O regulamento constitui um passo determinante na transição para um sistema circular de gestão de embalagens, com impacto direto nas práticas de consumo e produção.
Podem, igualmente, ser consultados os Relatórios de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, entretanto publicados, que medem o desempenho, de forma agregada, dos membros da iniciativa em relação às 5 Metas estabelecidas para 2025, designadamente:
_ 1.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em novembro 2021, referente aos anos 2019 e 2020
_ 2.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em fevereiro 2023, referente ao ano 2021
_ 3.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em março 2024, referente ao ano 2022
_ 4.º Relatório de Progresso do Pacto Português para os Plásticos, publicado em outubro 2025, referente ao ano 2023
Durante o evento de apresentação do 4.º Relatório, realizado em Coimbra, no dia 1 outubro 2025, foi lançado o Selo de Membro do Pacto Português para os Plásticos, que passa a poder ser utilizado pelas entidades aderentes, nomeadamente nas assinaturas digitais de e-mail, reforçando a identidade e o compromisso coletivo das organizações participantes.
Apesar do contínuo crescimento do número de membros do Pacto Português para os Plásticos e do intenso trabalho colaborativo que tem sido desenvolvido entre todos, embora no bom caminho, estamos, ainda, bastante aquém das metas preconizadas, sendo necessário acelerar, também no setor do turismo, o ritmo de eliminação de alguns plásticos de uso único considerados problemáticos.
A prioridade deve centrar-se na promoção da reutilização, no investimento em ecodesign, na realização de análises do ciclo de vida e no desenvolvimento de novos modelos de recolha, mantendo-se igualmente a sensibilização dos cidadãos. Estes são aspetos fundamentais para assegurar a reciclabilidade de todas as embalagens de plástico no mercado e o aumento da incorporação de plástico reciclado em novas embalagens.
Consulte os documentos:
_ Roadmap 2025
_ Lista dos plásticos de uso único considerados problemáticos e/ou desnecessários, bem como o respetivo documento explicativo
_ Guia “Porquê o Plástico?”
_ Campanha de Comunicação “Recicla o Plástico”
_ Programa Educativo “Vamos Reinventar o Futuro”
_ Relatórios de Progresso do Pacto Português para os Plásticos
