Tem por missão o acompanhamento de projetos de investimento em Portugal, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e redução dos custos de contexto.
A CPAI sucede à CAA-PIN (Comissão de Avaliação de Acompanhamento dos PIN), tendo como função acompanhar os projetos considerados relevantes, incluindo os projetos classificados como
PIN (Potencial Interesse Nacional), projetos reconhecidos como
PII (Projetos de Investimento para o Interior), projetos sem limite mínimo de investimento e ainda aqueles que aguardam uma decisão da Administração Pública há mais de 12 meses, relativamente aos quais se estabelecem mecanismos de agilização de procedimentos e redução de prazos.
O Turismo de Portugal assume as funções de Gestor do Processo dos projetos turísticos acompanhados pela CPAI, dinamizando o procedimento administrativo, visando a implementação de projetos de investimento na área do turismo em Portugal.
Acompanha o desenvolvimento do processo diretamente com o promotor, bem como todos os procedimentos legais e regulamentares que prevejam a emissão de pareceres, autorizações, decisões ou licenciamentos da responsabilidade da administração central necessários à concretização dos projetos de investimento na área do turismo.
