// Enquadramento
O Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), mecanismo de apoio a empresas portuguesas criado e regulamentado pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e integra a Componente C05 — Capitalização e Inovação Empresarial, da qual fazem parte as medidas RE-C05-i01.01 | Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e RE-C05-i01.02 | Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial.
O IFIC é gerido pelo Banco Português de Fomento e dispõe de uma dotação inicial de 315 milhões de euros, destinada a reforçar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa, através da dinamização do investimento produtivo, da promoção da inovação, da valorização do conhecimento científico e tecnológico, da digitalização do tecido empresarial e da modernização da base industrial nacional.
// Objetivo
Apoiar projetos de investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas ou em processos de investigação e desenvolvimento, promovendo a ligação entre as empresas e a ciência, com especial destaque para a inovação relacionada com a transição ecológica e digital, com elevado potencial de criação de valor, e que visem, nomeadamente:
_ reindustrializar a economia nacional;
_ adotar de tecnologias emergentes, nomeadamente a inteligência artificial (IA);
_ reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, no âmbito das aplicações de dupla utilização;
_ desenvolver e estimular o crescimento de startups de base tecnológica.
// Âmbito Territorial
Todas as regiões do território continental, com o seguinte enquadramento específico ao nível da tipologia de investimento:
_ A tipologia de operação da linha «Reindustrializar» tem aplicação em todas as regiões NUTS II de Portugal Continental, no que respeita a grandes empresas, e nas regiões NUTS II da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve, no que respeita às PME.
_ As tipologias de operação da linha «Economia de Defesa e Segurança» e da linha «IA nas PME» têm aplicação em todas as regiões NUTS II de Portugal Continental, para empresas com dimensão PME.
// Entidades beneficiárias
Empresas de todas as dimensões e formas jurídicas.
Nota: Os avisos de abertura de concurso, a publicar oportunamente, podem especificar condições em matéria de entidades beneficiárias a admitir em cada tipologia de investimento.
// Tipologias de investimento
_ Linha «Reindustrializar»: apoio financeiro a projetos que promovam a diversificação da base industrial, contribuam para o aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado e promovam a ligação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, excluindo projetos enquadrados na STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), sendo valorizados os projetos que contribuam positivamente para os domínios climático e digital.
_ Linha «IA nas PME»: apoio à adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, ao aumento da eficiência operacional e/ou à integração de tecnologias digitais na interação com clientes e parceiros.
_ Linha «Economia de Defesa e Segurança»: apoio a projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e obtenção de certificações para bens e serviços de aplicação dual, civil e militar, nos domínios da defesa e da segurança, bem como a projetos aos quais tenha sido atribuído um selo STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa).
_ Linha de apoio Ecossistema «Deep Tech»: incentivo financeiro a startups de base tecnológica, com forte componente de investigação e desenvolvimento, através de instrumentos de capital ou quase capital em regime de coinvestimento com privados, complementado pela criação de um programa de aceleração e pelo apoio a centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes, de forma mais rápida e colaborativa.
// Candidaturas
As candidaturas são apresentadas de acordo com o definido nos futuros Avisos de Abertura de Concurso aplicáveis a cada uma das linhas de apoio, sendo submetidas através de formulário eletrónico disponível na
plataforma SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final da Estrutura de Missão Recuperar Portugal).
