O Fundo Revive Natureza é uma iniciativa que tem como objetivos fundamentais recuperar imóveis públicos devolutos, criar emprego local e dinamizar as economias regionais, através da valorização das redes de oferta e dos produtos endógenos. Constitui-se como um instrumento central de concretização dos eixos estratégicos da estratégia de turismo 2027, em especial na valorização sustentável do território nacional.
Criado pelo
Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, o Fundo Revive Natureza foi revisto pelo
Decreto-Lei n.º 66/2024, de 8 de outubro, que prolongou a sua duração por mais 30 anos e integrou novos imóveis, reforçando a capacidade de execução e simplificando mecanismos operacionais. O fundo é detido pelo estado português, através da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A., pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., e pelo Turismo de Portugal, I.P., sendo gerido pela Fomento – Fundos de Investimento Imobiliário, SGOIC, S.A., responsável pela gestão global da rede de imóveis distribuídos de norte a sul do país.
A atividade do Fundo baseia-se na integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis pertencentes ao estado, a autarquias locais, institutos públicos ou outras entidades. Estes imóveis são disponibilizados a entidades públicas ou privadas, mediante concursos, para a sua requalificação com fins turísticos ou conexos, gerando impacte económico, social e ambiental nas localidades e regiões onde se inserem.
No âmbito do protocolo celebrado a 29 de setembro de 2020 entre a IP Património e o Fundo Revive Natureza, foi assinado um acordo preparatório que atribuiu ao fundo os poderes necessários para lançar concursos de subconcessão das estações ferroviárias desativadas.
Desde julho de 2020, foram lançados e encerrados 40 concursos, referentes a imóveis que integram o Fundo Revive Natureza e a algumas das Estações Ferroviárias identificadas no protocolo celebrado entre a TF e a IP Património, tendo sido apresentadas e analisadas 428 candidaturas.
O Fundo gere, atualmente, 105 imóveis, incluindo imóveis abrangidos desde a sua criação, novas integrações posteriores e bens provenientes de protocolos com entidades públicas. Do total, 32 imóveis foram já adjudicados: 20 com contrato celebrado, dos quais 12 iniciaram atividade, 1 encontra-se em recuperação e 8 iniciarão obras em breve.
O Fundo Revive Natureza pode igualmente conceder financiamento às entidades concessionárias, mediante garantias imobiliárias ou outras, assegurando a sustentabilidade financeira das operações. Os concessionários integram uma rede comum e utilizam a marca Revive Natureza, reforçando a identidade do programa.
