A Linha Turismo +Sustentável, gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), tem uma dotação de 50M€, com garantia mútua, em crédito para apoiar investimentos na área da sustentabilidade ambiental (gestão da energia, gestão da água, gestão de resíduos, biodiversidade) e define um conjunto de condições particulares:
// Montante máximo garantido
50 milhões de euros
// Montante máximo por empresa
750.000,00 euros
// Prazo de vigência da Linha de Garantia Mútua
12 meses (prorrogáveis)
// Empresas beneficiárias
PME, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes empresas nas condições a verificar nos termos do acordo para concessão de garantias mútuas e condições particulares da presente linha de apoio e que se encontrem inscritas no Programa Empresas Turismo 360º.
// Operações elegíveis
Investimentos nos domínios da gestão da água, gestão da energia, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, economia circular e biodiversidade.
As operações devem incluir, pelo menos, investimento na categoria "Gestão da Água" ou na categoria "Gestão da Energia", não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das demais categorias.
// Percentagem máxima de garantia concedida pela SGM
Até 80%
// Percentagem de contragarantia concedida pelo FCGM
80%
// Prazo do mútuo
Máximo de 180 meses com um prazo de utilização de 24 meses
// Período de carência
Até 48 meses
// Conversão em valor não reembolsável
Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento contratado, com exceção das operações enquadradas exclusivamente no plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de seca na NUT II Algarve em que a conversão em subvenção não reembolsável do valor do financiamento contratado pode ir até 30%, mediante a verificação do cumprimento dos seguintes requisitos:
_ apresentação do relatório de sustentabilidade produzido pela ferramenta FOREST, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º
e
_ relatório técnico de auditoria, incluindo o respetivo termo de responsabilidade de entidade/técnico emissor do relatório acreditado para o efeito, demonstrativo da realização do investimento previsto no pedido de financiamento e do cumprimento dos respetivos Indicadores de Desempenho.
Esta linha insere-se no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, cujo objetivo passa por incentivar as empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e analisar os impactes da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam, enquanto criam valor para todas as partes interessadas.
De microempresas a grandes organizações nas várias atividades do turismo, o objetivo passa por incentivar as empresas do setor a abraçar os desafios e oportunidades do reporte não financeiro, como evidenciado pela recente Diretiva Europeia sobre o Relato de Sustentabilidade. A adesão ao Programa Empresas Turismo 360º, fornece ferramentas que auxiliam no tratamento de informação relativa às práticas ESG, incluindo o acesso a métricas de desempenho setoriais e uma plataforma tecnológica inovadora denominada FOREST - Ferramenta Organizacional e Reporte da Sustentabilidade no Turismo.
Lançado em novembro de 2021, o Programa Empresas Turismo 360º incentiva as empresas a reportar o seu desempenho em sustentabilidade através da integração dos fatores ESG – Environmental, Social and Governance na cultura organizacional e na estratégia de negócio, orientando-as no processo através de um sistema de indicadores criado com o objetivo de refletir as suas práticas ambientais, sociais e de governação.
As
candidaturas são apresentadas junto de uma instituição de crédito aderente (banco comercial) ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM). Consulte informação complementar junto do
Banco Português de Fomento.
