Linha Fomento Exportação Curto Prazo

// Enquadramento
A Linha é uma garantia de carteira do Estado, concedida às seguradoras que adiram ao protocolo e gerida pelo BPF. As empresas exportadoras contratam o seguro de crédito junto de uma seguradora aderente. Essa apólice passa a ter a garantia do Estado por trás, o que viabiliza a cobertura em mercados onde o seguro privado é mais difícil de obter.

// Beneficiários
Empresas exportadoras de direito português, com sede ou estabelecimento estável em Portugal, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• situação contributiva e fiscal regularizada;
• não se encontrarem em situação de falência, insolvência ou liquidação;
• capacidade económico-financeira adequada;
• cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de sustentabilidade e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Encontram-se cobertas as seguintes operações:

• Exportações de bens e/ou serviços com prazo de reembolso inferior a 2 anos.
• Mercados de riscos não negociáveis, ou seja, todos exceto União Europeia, Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido.
• Valor mínimo de 20 000 € por operação de exportação.
• Duas modalidades: operações individualizadas de exportação (uma única venda identificada) e operações de execução continuada (fornecimentos regulares a um mesmo cliente, em regime rotativo, durante o ano de vigência da apólice).
• Riscos cobertos: riscos políticos, monetários e catastróficos, bem como riscos comerciais como insolvência, incumprimento ou mora do cliente. Estão incluídos o risco de crédito e o risco de fabrico.

// Principais condições

• Montante global da Linha: 500 milhões de euros
  
• Limites de garantia: até 5 milhões de euros por operação e até 20 milhões de euros de garantia viva por importador
  
• Cobertura do Estado sobre a indemnização paga pela seguradora: 95% ou 100%, consoante o facto gerador do sinistro
  
• Prémio: fixado pela seguradora dentro de intervalos mínimo e máximo definidos em função do prazo da operação e da classificação de risco país da OCDE, com um mínimo de 400 € por apólice
  

// Como aceder
O acesso faz-se através das seguradoras aderentes ao protocolo, às quais compete apreciar a elegibilidade das empresas e das operações. 

O BPF gere a Linha por conta do Estado e disponibiliza o Portal BPF, onde as operações são submetidas e registadas. A adesão ao protocolo está aberta a todas as seguradoras autorizadas a operar em Portugal no ramo «Crédito e Caução».

Consulte no portal do BPF​ a informação sobre esta linha, as seguradoras aderentes e os modelos de declaração aplicáveis.

Contacto do BPF para garantias à exportação: garantias.exportacao@bpfomento.pt