O aviso específico de concurso Regenerar e Valorizar Territórios – Incêndios 2022 é uma das medidas de ação e apoio extraordinárias que visa o reforço da resiliência e da competitividade dos territórios afetados pelos incêndios de agosto de 2022, nomeadamente, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Seia, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
Com uma dotação global de 2 milhões de euros, esta Linha, publicada pelo Despacho Normativo n.º 14/2022, de 18 de outubro, apoia projetos em rede que visem o desenvolvimento dos produtos turísticos ou de projetos previstos no Programa Transformar Turismo (criado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2022, de 8 de agosto), nas suas duas linhas de apoio - Regenerar Territórios (Despacho Normativo n.º 1-C/2022, de 7 de janeiro) e Territórios Inteligentes (Despacho Normativo n.º 1-B/2022, de 7 de janeiro), assim como projetos que se traduzam em ações de prevenção e mitigação do potencial de risco e severidade dos incêndios rurais em espaços de vocação turística, com o objetivo de tornar o território mais resiliente, reduzir incidências e regenerar e revitalizar os ecossistemas e as comunidades de que depende a atividade turística.
Nota: É alterado o artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 14/2022, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, Série II, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, nos termos seguintes: «Artigo 6.º Candidaturas: A apresentação de candidaturas decorre no âmbito de um procedimento concursal com início a 1 de novembro de 2022 e término a 28 de fevereiro de 2023 e é efetuada através de formulário próprio disponível na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P.».
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
// Beneficiários
_ entidades públicas e a entidades associativas que prossigam atividades relacionadas ou conexas com a atividade turística.
// Financiamento
_ não reembolsável
_ 90% das despesas elegíveis do projeto
_ limite máximo de 400.000 euros
// Candidaturas
_ aviso de concurso a decorrer até 28 fev 2023 Nova data!
_ candidaturas apresentadas através de formulário eletrónico no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI) disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P.
