Está aberto um aviso de concurso do Fundo Ambiental para apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços, integrado na Componente 13 - Eficiência Energética em Edifícios do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
O Aviso n.º 01/C13-i03/2022, com uma dotação de 20 milhões de euros, tem como objetivo apoiar diversas tipologias de intervenção a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético, através do financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços, incluindo os do setor do turismo.
// Âmbito geográfico
Projetos localizados em todo o território continental.
// Beneficiários
Pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que atuam na área do turismo e na economia social.
// Tipologias das soluções passíveis de financiamento
_ Tipologia 1: envolvente opaca e envidraçada
_ Tipologia 2: intervenção em sistemas técnicos
_ Tipologia 3: produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
_ Tipologia 4: eficiência hídrica
_ Tipologia 5: ações imateriais
Nota: não são aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5, devendo a entidade beneficiária apresentar obrigatoriamente investimentos em pelo menos uma das tipologias de 1 a 3.
// Financiamento
_ subvenção não reembolsável, até ao máximo de 200.000 euros por beneficiário
_ taxa de comparticipação máxima de 70% sobre o total das despesas elegíveis
_ despesa elegível com ações imateriais (Tipologia 5) está limitada a 10% do total do investimento elegível
// Candidaturas
No portal do Fundo Ambiental.
// Prazo
De 28 de fevereiro até 29 julho 2022, ou até ao limite da dotação orçamental.
