O
Turismo de Portugal, a
Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a
Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), em articulação com as associações do setor, desenvolveram a possibilidade de os
Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, que cumpram as recomendações da
Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus), aderirem ao
selo “Estabelecimento Clean & Safe”. Esta iniciativa visa sensibilizar as empresas para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.
// Como aderir ao selo
No caso dos
Estabelecimentos de Restauração e Bebidas a plataforma do Balcão Único Eletrónico disponibiliza as regras específicas para esta atividade. Assim, as empresas que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” deverão cumprir o conjunto de disposições presentes na
Mera Comunicação Prévia que está disponível na plataforma digital do
Balcão do Empreendedor.
// Requisitos a cumprir
Preenchimento do formulário da
Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à
Direção-Geral das Atividades Económicas, por acesso direto ao
ePortugal. A MCP deve conter todos os dados e elementos instrutórios exigidos por esta entidade.
// Fiscalização
As entidades competentes realizarão auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes.
// Formação
