A Comissão Europeia publicou a edição online do Painel de Avaliação do Mercado Único.
Este Painel fornece uma perspetiva abrangente do desempenho dos Estados-membros relativamente a vários instrumentos de governação do mercado único: défice de transposição de diretivas; processos de infração; projetos-piloto; sistema de informação do mercado interno (IMI); rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor (CPC Network); Rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net); ferramenta online para facilitar a participação em procedimentos de contratação pública (e-Certis); portal da mobilidade profissional (EURES); portais “A sua Europa” (Your Europe e Your Europe Advice); rede de resolução de problemas decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado único pelas autoridades públicas (SOLVIT); sistema de informações sobre regulamentações técnicas (TRIS); balcões únicos (Points of Single Contact).
O Painel monitoriza igualmente a abertura dos Estados-membros ao comércio e ao investimento e os resultados relativos a áreas-chave do mercado único: os contratos públicos, as qualificações profissionais, os serviços postais e a economia colaborativa.
Em função do seu desempenho em 2017, os Estados-membros foram contemplados com cartões verdes (resultados melhores do que a média da UE), amarelos (na média da UE) e vermelhos (piores do que a média da UE).
A avaliação geral de Portugal é a seguinte:
_ cartão verde pelo bom desempenho relativamente ao défice de transposição de diretivas, projetos-piloto, funcionamento do IMI, e-Certis, EURES, Your Europe, SOLVIT e qualificações profissionais;
_ cartão amarelo por se encontrar na média comunitária relativamente ao comércio de bens e serviços e ao investimento direto estrangeiro;
_ cartão vermelho no que respeita ao número de processos por infração e ao desempenho em matéria de contratos públicos.
Quanto à síntese relativa a Portugal, destacam-se os seguintes resultados:
_ Défice de transposição: 0,4% (melhorou significativamente em relação ao valor de 3,4% referido no último relatório; média da UE é de 0,9%);
_ Processos por infração: 40 (resultado pior do que os 36 processos correspondentes ao último relatório; média da UE é de 24 processos);
_ Projetos-piloto: o prazo médio de resposta continua a respeitar o prazo de referência de 70 dias;
_ IMI: o desempenho é moderadamente bom, apesar de ter ficado abaixo da média da UE no que respeita à satisfação com a prontidão das respostas e de ser necessário envidar esforços para aceitar os pedidos no prazo de uma semana e para lhes responder dentro do prazo acordado no âmbito do IMI, em especial no domínio do destacamento de trabalhadores;
_ EURES: mantém-se o bom desempenho;
_ Your Europe: o funcionamento do Portal continua bom, apesar de algumas recomendações, tais como continuar a assegurar uma representação estável no conselho editorial, assistir às reuniões do conselho e dar informações, caso solicitado, sobre a forma como Portugal aplica as regras do mercado único;
_ SOLVIT: mantém-se o bom desempenho do Centro SOLVIT PT com uma taxa de resolução de problemas decorrentes da má aplicação das regras do mercado único de 89%;
_ Contratos públicos: o nível de desempenho foi insatisfatório;
_ Serviços Postais: o desempenho foi elevado em termos de tempo de trânsito;
_ Comércio de bens e serviços (dados de 2016): a integração de Portugal no mercado único de bens e serviços é ligeiramente superior à média da UE;
_ Investimento direto estrangeiro (dados de 2016): a participação de Portugal nos fluxos de IDE na UE diminuiu acentuadamente.
Relativamente ao défice de transposição, a Comissão refere o seguinte: “Reviravolta notável. Há um ano, Portugal era o Estado-Membro com o maior défice de transposição e com o aumento mais acentuado do mesmo. Atualmente, é o Estado-Membro que regista a maior diminuição (88 %) e um dos défices mais baixos (quarta posição). Além disso, atingiu o seu melhor resultado de sempre, juntamente com três outros Estados-Membros. As autoridades portuguesas, em especial os ministérios competentes, atribuíram a máxima prioridade à transposição atempada e regular das diretivas, cooperando com outros órgãos de soberania para simplificar os procedimentos e reduzir os prazos. Portugal volta assim a estar em sintonia com a maioria das metas da UE e demonstra o seu forte empenhamento em assegurar o bom funcionamento do mercado único.”
