A Comissão Europeia apresentará a primeira Lei UE do Clima que se conjuga com:
_ a estratégia de biodiversidade (para 2030)
_ a nova estratégia industrial
_ o novo plano de ação para a economia circular
_ a estratégia “do prado ao prato” (from farm to fork) para uma produção que promova uma oferta alimentar sustentável
_ propostas setoriais e específicas para uma Europa sem poluição.
Neste âmbito, a Comissão Europeia irá lançar um Pacto sobre o Clima, a desenvolver com base em consultas públicas e iniciativas locais com o objetivo de dar aos cidadãos uma voz e um papel na conceção de novas ações, na partilha de informação, na divulgação de atividades em pequena escala, bem como na apresentação de soluções replicáveis.
Assim, tendo em vista assegurar a implementação das ações identificadas no Pacto Ecológico Europeu, é necessário assegurar o reforço do apoio ao investimento para os desígnios inscritos na estratégia. Neste contexto, para atingir os objetivos climáticos e energéticos previstos para 2030, a Comissão calcula que seja necessário um investimento anual suplementar de 260 mil milhões de euros, representando cerca de 1,5 % do PIB/UE de 2018 - investimento que exigirá a mobilização de recursos do setor público e privado.
No quadro desta estratégia, são diversas as iniciativas propostas pela Comissão que podem ter, a curto/médio prazo, um impacte direto ou indireto, na área do Turismo:
_ Proposta da Lei Climática, que estabelece o objetivo de neutralidade carbónica na UE a 2050
_ Revisão da legislação ambiental existente: CELE (Comércio de Emissões CO2), Utilização de Terras e Florestas; Diretiva da Eficiência Energética; Diretiva da Taxação energética (IVA da eletricidade)
_ Nova Estratégia UE para mitigação das Alterações Climáticas, sobretudo para as regiões costeiras (relevância especial para as atividades turísticas costeiras, sobretudo perante a potencial redução da atratividade destas regiões)
_ Nova estratégia de planeamento inteligente, incluindo planeamento de território
_ Iniciativa de recuperação de edificado público (escolas de hotelaria, aeroportos, infraestruturas de apoio turístico) e privado (empreendimentos turísticos e infraestruturas conexas)
_ Novo Plano de Ação para a Economia Circular
_ Estratégia UE “do prado ao prato”, a complementar com as estratégias nacionais neste domínio
_ Estratégia da biodiversidade 2030, onde a vertente do Turismo Sustentável poderá ter um contributo estratégico
_ Nova Estratégia da UE de Poluição Zero, onde se incluirá a proposta de plano de ação “poluição zero para água, ar e solos”
_ Melhoria na produção estatística e nos processos de auditoria das empresas, evitando o “green washing” (injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações – empresas, governos – ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing).
