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Brexit: informação atualizada para empresas

Brexit

27.01.2020

Os presidentes da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram, dia 24 de janeiro, o acordo do “Brexit", a saída do Reino Unido da União Europeia.
Em Londres teve lugar a aprovação, no passado dia 22 de janeiro, na Casa dos Comuns, da Lei de Saída do Reino Unido da UE, tendo sido recebido o Assentimento Real (o equivalente à nossa Ratificação Presidencial) a 23 de janeiro.

O acordo de saída tem sido votado nos diferentes comités do Parlamento Europeu e será posto à aprovação do plenário na quarta-feira dia 29. Assim que for aprovado, será ratificado pelo Conselho da UE​​​ através de um procedimento escrito. O “Brexit" concretiza-se a 31 de janeiro.

Assim, a Comissão Europeia divulgou em janeiro 2020 uma apresentação/resumo, que sintetiza os principais aspetos do Acordo de Saída do Reino Unido da UE​, atualizada face à perspetiva da proximidade da saída a 31 janeiro 2020.

_ Durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, o direito da UE continua a ser aplicável quer ao Reino Unido, quer no Reino Unido.
_ A UE tratará o Reino Unido como se fosse um Estado-Membro, com exceção da participação nas instituições e estruturas de governação da UE.
_ O período de transição proporcionará tempo às administrações, às empresas e aos cidadãos para se adaptarem.
_ Dará também tempo à UE e ao Reino Unido para negociar a sua futura relação.     

Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado turístico emissor, várias medidas foram implementadas por Portugal para minimizar o impacte nas viagens dos cidadãos britânicos para Portugal. Destacam-se o alargamento do número de corredores “e-gates” nos aeroportos ou a recente criação do Portugal Health Passport. Para dinamizar a imagem de Portugal junto dos turistas e operadores britânicos, o Turismo de Portugal desenvolveu também uma campanha especial - “Portugal will never leave you” - #Brelcome.

Como forma de apoio às empresas com exposição ao mercado do Reino Unido e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio), está disponível uma Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit, com uma dotação global de 50 milhões de euros.

Para apoio e informação às empresas turísticas o Turismo de Portugal criou no Portal Business uma área exclusivamente dedicada à temática Brexit com informação selecionada e relevante para o turismo.

No Visitportugal.com foi também criada uma área de informação dedicada aos turistas britânicos.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

Ressalve-se que Portugal aprovou, em 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência para uma saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo medidas para o turismo, caso a saída fosse sem acordo. ​​

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