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Brexit: informação atualizada para empresas

Brexit

21.10.2019

O Conselho Europeu aprovou, dia 17 de outubro de 2019, a nova versão do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Trata-se de um projeto de acordo que ainda tem de ser aprovado no Reino Unido e posteriormente no Parlamento Europeu.

A ausência de acordo entre as duas partes é, ainda, um cenário possível. Uma saída sem acordo a concretizar-se, será efetiva às 23h00 (Portugal Continental) de 31 de outubro de 2019, data a partir da qual o Reino Unido passa a ser um país terceiro, sem que haja aplicação do período transitório previsto no texto do acordo de saída. 

Perante a incerteza que o processo negocial ainda atravessa, é necessário continuar a trabalhar nos planos de contingência, tanto a nível da UE como a nível nacional.

A Comissão Europeia (COM) publicou a 4 de setembro, a sexta Comunicação sobre Preparação e Contingência, à qual juntou uma lista de controlo de preparação para o Brexit dirigida às empresas
     
Portugal aprovou, em 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência para uma saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo medidas para o turismo.

Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado turístico emissor, várias medidas foram implementadas para minimizar o impacte nas viagens dos cidadãos britânicos para Portugal. Destacam-se o alargamento do número de corredores “e-gates” nos aeroportos ou a recente criação do Portugal Health Passport. Para dinamizar a imagem de Portugal junto dos turistas e operadores britânicos, o Turismo de Portugal desenvolveu também uma campanha especial - “Portugal will never leave you” - #Brelcome.

Como forma de apoio às empresas com exposição ao mercado do Reino Unido e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio), está disponível uma Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit, com uma dotação global de 50 milhões de euros.

Para apoio e informação às empresas turísticas o Turismo de Portugal criou no Portal Business uma área exclusivamente dedicada à temática Brexit com informação selecionada e relevante para o turismo.

No Visitportugal.com foi também criada uma área de informação dedicada aos turistas britânicos.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​


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