A partir de hoje e após as 17h00, com a publicação do Aviso, podem ser apresentadas as candidaturas ao Programa APOIAR, um novo instrumento de financiamento dirigido às empresas dos setores do comércio e serviços, das atividades culturais, do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas, e que conta com uma dotação global de 750 milhões de euros a fundo perdido.
O novo Programa APOIAR é complementar aos apoios financeiros já em vigor e estrutura-se em duas medidas:
_ APOIAR.PT: dirigido às micro e pequenas empresas que declarem uma diminuição da faturação de, pelo menos, 25% nos primeiros nove meses do ano face ao ano anterior, por conta dos efeitos das medidas restritivas decorrentes do atual contexto pandémico.
A taxa de financiamento corresponde a 20% do montante dessa redução, com o limite máximo de 7.500 euros para as microempresas e de 40.000 euros para as pequenas empresas.
Relativamente às empresas cuja atividade principal (enquadrada nos CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294) se encontra encerrada administrativamente, o limite máximo do financiamento é alargado para 11.250 euros, no caso das microempresas, e para 60.000 euros, no caso das pequenas empresas;
_ APOIAR RESTAURAÇÃO: dirigido às PME do setor da restauração e similares abrangidas pela suspensão de atividades determinada pelas autoridades públicas e que declarem uma diminuição da faturação média diária nos dias em que vigore essa suspensão por comparação com a média registada nos fins-de-semana compreendidos no período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de outubro de 2020, ou, no caso das empresas constituídas em 2020, registada no período de atividade decorrido até 31 de outubro de 2020.
A taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação.
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico simplificado no
Balcão 2020.
