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Selo "Clean & Safe" para Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Clean & Safe

​​​​​​​​​​​​​​​​O Turismo de Portugal, a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), em articulação com as associações do setor, desenvolveram a possibilidade de os Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus), aderirem ao selo “Estabelecimento Clean & Safe”.​ Esta iniciativa visa sensibilizar as empresas para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.​​​

// Como aderir ao selo

No caso dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas a platafor​​​ma do Balcão Único Eletrónico disponibiliza as regras específicas para esta atividade. Assim, as empresas que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” deverão cumprir o conjunto de disposições presentes na Mera Comunicação Prévia​ que está disponível na plataforma digital do Balcão do Empreendedor.​​​


// Requisitos a cumprir
Preenchimento do formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à Direção-Geral das Atividades Económicas, por acesso direto ao ePortugal. A MCP deve conter todos os dados e elementos instrutórios exigidos por esta entidade.​

Nota: Consulte o Guia de Boas Práticas para Restauração e Bebidas elaborado pela AHRESP.​
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// Fiscalização
​​​​​As entidades competentes realizarão auditorias aleatórias aos estabelecimentos aderentes.​
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// Formação

 



 


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