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Programa LIFE: Programa para o Ambiente e a Ação Climática

Programas, projetos e iniciativas

​​​O Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, publicado no Jornal Oficial L 347/185, de 20 de dezembro de 2013, institui o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) para o período 2014-2020.

O programa LIFE visa contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a consecução dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020, o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e outras estratégias e planos relevantes da UE em matéria de ambiente e clima.

O subprograma ambiente tem três domínios prioritários:
_ Ambiente e eficiência dos recursos;
_ Natureza e Biodiversidade;
_ Governação e informação em matéria de ambiente.

O subprograma ação climática prevê três domínios prioritários:
_ Mitigação das alterações climáticas;
_ Adaptação às alterações climáticas;
_ Governação e informação em matéria de clima.

O novo regulamento também estabelece a elegibilidade e os critérios base de avaliação para a seleção dos projetos. O programa é aberto à participação de países terceiros e prevê atividades fora da UE. Fornece igualmente um quadro para a cooperação com organizações internacionais.

A dotação financeira global para a execução do Programa LIFE entre 2014 e 2020 é de € 3.456.655.000, sendo € 2.592.491.250 afetos ao subprograma relativo ao ambiente e € 864.163.750 afetos ao subprograma relativo à ação climática.
 
Objetivos gerais:
_ Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à Rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas;

_ Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da União em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da União e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado;

_ Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local;

_ Apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.
 

Gestão do Programa:
O Programa LIFE é gerido pelos serviços da Comissão ou pela Agência de Execução (AE) na qual esta tarefa foi delegada no âmbito da gestão direta. A AE agirá dentro dos limites da delegação, nos termos da Decisão C (2013) 9414 da Comissão, e sob a supervisão dos serviços da Comissão. A responsabilidade geral pelo programa continua a caber à Comissão. A Comissão pode contratar peritos externos para apoiar o trabalho quer da Comissão quer da AE.

Ponto Focal Nacional:
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade coordenadora a nível nacional, competindo-lhe prestar apoio aos potenciais proponentes na fase de preparação de candidaturas.

Para o cumprimento das suas obrigações conta com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na análise dos aspetos técnicos relacionados com natureza, biodiversidade, floresta e solo, que integram os domínios prioritários Natureza e Biodiversidade, Ambiente e Eficiência dos Recursos e Governação e Informação em matéria de Ambiente, bem como em Workshops temáticos, que organizará em complemento à promoção e divulgação deste instrumento financeiro.

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  • União Europeia
  • Clima
  • Ambiente
  • Ação climática
  • Desenvolvimento sustentável
  • Alterações climáticas
  • Eficiência na utilização de recursos e resíduos
  • Governação ambiental e climática
  • Natureza
  • Biodiversidade e Ecossistemas
  • Financiamento
  • Estratégia Europa 2020
  • Rede Natura 2000
  • Agência Portuguesa do Ambiente
  • ICNF
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