A avaliação do Código de Conduta para os Sistemas Informatizados de Reserva (SIR) foi publicada em 23 de janeiro de 2020. Considerou que, no contexto atual, o Código de Conduta para os SIR é menos relevante do que anteriormente para alcançar os objetivos de evitar distorções de concorrência entre os SIR por parte das transportadoras-mãe e de assegurar uma concorrência leal e efetiva entre as transportadoras.
Ao mesmo tempo, a avaliação revelou que novos desenvolvimentos, como o aparecimento de novos operadores e canais de distribuição de bilhetes de avião, podem exigir diferentes medidas para melhorar a eficiência do mercado e incentivar a concorrência leal na prestação de serviços de distribuição de bilhetes de avião, na medida em que estes aspetos não estejam já abrangidos pela legislação horizontal em vigor. Tendo em conta as conclusões da avaliação, e na sequência do anúncio na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente recentemente adotada, a Comissão Europeia decidiu realizar uma avaliação de impacto para analisar o potencial de uma eventual revisão do Código de Conduta para os SIR.
A presente consulta pública destina-se a apoiar a avaliação de impacte e a consultar, para além das organizações e indivíduos diretamente envolvidos na aplicação ou sujeitos aos requisitos do Código de Conduta para os SIR, grupos de partes interessadas mais vastos e o público em geral.
A consulta pública está aberta até 18 maio 2021.
