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Programa Praia Acessível, Praia para Todos

Acessibilidade

14.03.2024

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Até dia 31 de março, todos os municípios com zonas balneares classificadas podem candidatar-se à edição de 2024 do Programa "Praia Acessível, Praia para Todos!", bastando para isso preencher o Formulário de Candidatura, bem como a Declaração de Compromisso (Anexo 4). Aconselha-se igualmente a leitura atenta dos Anexos 1, 2 e 3, que esclarecem ao pormenor todos os requisitos de acessibilidade a assegurar nas zonas balneares a candidatar.

Toda a documentação deve ser remetida às Administrações Regionais Hidrográficas (ARH) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidades gestoras do processo de candidaturas, conforme explicitado nas Regras de Atribuição do Galardão
Toda a documentação encontra-se disponível na área "Documentos".

O Programa “Praia Acessível, Praia para Todos!”, na sua edição de 2023, galardoou com a Bandeira “Praia Acessível” 242 zonas balneares, de um total de 252 que se candidataram. Este valor corresponde a cerca de 37% do total das zonas balneares classificadas este ano (658), registando-se 7 novas entradas nesta edição.

​No total das 242 zonas balneares galardoadas, 217 localizam-se no Continente, 18 na Região Autónoma dos Açores e 7 na Região Autónoma da Madeira, apresentando a seguinte distribuição:​

_183 dizem respeito a zonas balneares costeiras;​​​​​​

_59 correspondem a zonas balneares de interior;

_202 zonas balneares com equipamentos de acesso à água.​

​​​O Programa “Praia Acessível – Praia para Todos!", projeto lançado em 2005, atribuiu o galardão às primeiras Praias Acessíveis em 2005, resultado de uma parceria protagonizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, a Agência Portuguesa do Ambiente e o Turismo de Portugal. O seu principal objetivo é dotar as zonas balneares de um conjunto de condições que permitam o seu uso universal, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade.

As condições que determinam a atribuição do galardão praia acessível são as seguintes:
_ Acesso pedonal fácil;
_ Estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
_ Acesso à zona de banhos de sol por nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos;
_ Passadeiras no areal, sanitários e posto de socorros acessíveis.

A existência de equipamentos que permitam o acesso ao banho, ou ao passeio na praia - cadeiras de rodas, canadianas e andarilhos anfíbios - não constitui um requisito obrigatório para a obtenção do galardão, por ser inviável implementá-lo nalgumas zonas balneares. No entanto, constitui uma mais-valia recomendada pelo Programa.

No âmbito do Programa Praia Acessível, foi instituído o Prémio Praia + Acessível que tem por objetivo distinguir as praias nacionais, costeiras ou interiores, que, tendo sido galardoadas com a bandeira Praia Acessível durante a época balnear, evidenciem as melhores condições de acessibilidade, constituindo-se, desse modo, como práticas de referência nacional, pela qualidade do usufruto da sua oferta de serviços e bem-estar que proporcionam às pessoas com mobilidade condicionada.

São atribuídos prémios aos 1.º e 2.º classificados, constituídos por equipamentos destinados a melhorar as condições de acessibilidade das praias vencedoras, podendo ainda o júri decidir atribuir menções honrosas.
​​​Das 23 candidaturas avaliadas pelo Júri Nacional do Prémio Praia + Acessível, a vencedora da edição de 2023 foi a Praia da Foz do Lizandro, no Município de Mafra. Foram ainda atribuídas duas Menções de Boas Práticas, à Praia Verde, Município de Póvoa de Varzim, e à Praia do Ouro, Município de Sesimbra, pelos projetos de apoio que desenvolvem, em conjunto com outras instituições, respetivamente “IN Póvoa – Praia para Todos” e “All and One”, pelo trabalho demonstrado na melhoria das condições de acessibilidade e do apoio ao banho.​​​​​​​

Este Prémio pretende, assim, distinguir em cada época balnear, a(s) zona(s) balnear(es) galardoada(s) pelo Programa Praia Acessível - Praia para Todos! cujas candidaturas evidenciem ter sido proporcionada às pessoas com mobilidade condicionada uma superior qualidade da fruição destes espaços de lazer.  

Com esta iniciativa pretende-se estimular a implementação de boas práticas que constituam claras mais-valias ao nível da inovação, abrangência e qualidade das condições de acessibilidade e apoios disponibilizados a estas pessoas e seus acompanhantes, bem como uma comunicação ao público consistente e eficaz da oferta proporcionada.
O prémio é patrocinado pela empresa IACESS que atribui anualmente equipamentos de apoio ao banho destinados a melhorar a oferta de acessibilidade das zonas balneares vencedoras.​​​​​​


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