A 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de abandonar a União Europeia (UE), em conformidade com o artigo 50.º, nº 3, do Tratado da União Europeia. O Conselho Europeu adotou dia 28 de outubro de 2019, uma nova decisão para prorrogar o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3 (do Tratado da União Europeia), do Acordo de Saída do Reino Unido da UE. O “
Brexit" concretizou-se assim, às 23 horas (hora de Lisboa) de 31 de janeiro de 2020.
Durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, o direito da UE continuou a ser aplicável quer ao Reino Unido, quer no Reino Unido.
Tiveram lugar diversas rondas de negociações sobre a
futura parceria entre a União Europeia e o Reino Unido e a
Comissão Europeia disponibiliza uma
cronologia deste longo processo.
Dia 29 de dezembro de 2020, o Conselho Europeu adotou, por procedimento escrito, a decisão sobre a assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e a sua aplicação provisória a partir de 1 de janeiro de 2021, enquanto se aguarda a aprovação do Parlamento Europeu e a conclusão por decisão do Conselho no próximo ano. Dia 30 de dezembro de 2020 o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinaram o acordo com o Reino Unido em Bruxelas, em nome da UE.
O
Centro de Contacto Europe Direct (CCED) reforçou o seu serviço de forma a dar resposta a questões sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Este serviço é totalmente gratuito e disponível para todos os cidadãos, quer por telefone (00 800 6 7 8 9 10 11), quer por email em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. A prioridade máxima será dada a questões Brexit durante o período normal de funcionamento deste serviço, que é das 9h às 18h (GMT+1) durante os dias de semana. O CCED estará igualmente em funcionamento para responder em inglês, francês e alemão, a questões sobre o Brexit durante o fim de semana de 9 e 10 de janeiro de 2021, salvo se se verificar uma fraca procura na semana antecedente.
Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado turístico emissor, várias medidas foram implementadas por Portugal para minimizar o impacte nas viagens dos cidadãos britânicos para Portugal. Destacam-se o alargamento do número de corredores “e-gates” nos aeroportos ou a criação do Portugal Health Passport.
Para além de ações de informação destinadas aos operadores britânicos, relativas a alterações em matéria de prestação de serviços, para dinamizar a imagem de Portugal junto dos turistas e operadores britânicos, o
Turismo de Portugal desenvolveu também uma campanha especial -
“Portugal will never leave you”- #Brelcome apostando não só na oferta tradicional, mas também em novos nichos de mercado (natureza, outdoor, zonas remotas e villas e
all inclusive).
No âmbito da campanha
#Brelcome – Portugal Will Never Leave You o
Turismo de Portugal e a Health Cluster, lançaram o
Portugal Health Passport, uma nova plataforma que agrega toda a oferta de serviços médicos privados disponibilizados aos turistas britânicos durante a visita ao país .Até dezembro de 2020, foram registados
2.780 pedidos de “passaporte”.
Foi também criada uma
Linha de Atendimento a Contatos de operadores no âmbito do Brexit:
Telefone | 808 209 209
Portugal aprovou, em 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência para uma saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo medidas para o turismo, caso a saída fosse sem acordo. Este Plano evoluiu para o Plano de Preparação para o Fim do Período de Transição publicado a 6 de janeiro de 2021 no Portal Diplomático.
