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Informação para empresas no contexto Brexit

Brexit

08.01.2021

​​​​​​​​​​​​​​​​​​A 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de abandonar a União Europeia (UE), em conformidade com o artigo 50.º, nº 3, do Tratado da União Europeia. O Conselho Europeu adotou dia 28 de outubro de 2019, uma nova decisão para prorrogar o prazo previsto no artigo 50.º, n.º 3 (do Tratado da União Europeia), do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.​​ ​O “Brexit" concretizou-se assim, às 23 horas (hora de Lisboa) de 31 de janeiro de 2020.

Durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2020, o direito da UE continuou a ser aplicável quer ao Reino Unido, quer no Reino Unido​.

Tiveram lugar diversas rondas de negociações sobre a futura parceria entre a União Europeia e o Reino Unido e a Comissão Europeia disponibiliza uma cronologia deste longo processo.​​​​​ 

Dia 24 de dezembro de 2020, a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio sobre o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido​ (versão em inglês).

​​Dia 29 de dezembro de 2020, o Conselho Europeu adotou, por procedimento escrito, a decisão sobre a assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e a sua aplicação provisória a partir de 1 de janeiro de 2021, enquanto se aguarda a aprovação do Parlamento Europeu e a conclusão por decisão do Conselho no próximo ano. Dia 30 de dezembro de 2020 o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinaram o acordo com o Reino Unido em Bruxelas, em nome da UE.

Dia 31 de dezembro de 2020 foi publicado o Acordo de Comércio e Cooperação no Jornal Oficial da UE​ (versão em português) e publicada uma página de perguntas e respostas sobre o Acordo​.​

O Centro de Contacto Europe Direct ​(CCED) reforçou o seu serviço de forma a dar resposta a questões sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Este serviço é totalmente gratuito e disponível para todos os cidadãos, quer por telefone (00 800 6 7 8 9 10 11), quer por email em todas as 24 línguas oficiais da União Europeia. A prioridade máxima será dada a questões Brexit durante o período normal de funcionamento deste serviço, que é das 9h às 18h (GMT+1) durante os dias de semana. O CCED estará igualmente em funcionamento para responder em inglês, francês e alemão, a questões sobre o Brexit durante o fim de semana de 9 e 10 de janeiro de 2021, salvo se se verificar uma fraca procura na semana antecedente.

Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado turístico emissor, várias medidas foram implementadas por Portugal para minimizar o impacte nas viagens dos cidadãos britânicos para Portugal. Destacam-se o alargamento do número de corredores “e-gates” nos aeroportos ou a criação do Portugal Health Passport.​
 
Para além de ações de informação destinadas aos operadores britânicos, relativas a alterações em matéria de prestação de serviços, para dinamizar a imagem de Portugal junto dos turistas e operadores britânicos, o Turismo de Portugal desenvolveu também uma campanha especial - “Portugal will never leave you”- #Brelcome apostando não só na oferta tradicional, mas também em novos nichos de mercado (natureza, outdoor, zonas remotas e villas e all inclusive).

No âmbito da campanha #Brelcome – Portugal Will Never Leave You o Turismo de Portugal e a Health Cluster, lançaram o Portugal Health Passport, uma nova plataforma que agrega toda a oferta de serviços médicos privados disponibilizados aos turistas britânicos durante a visita ao país .Até dezembro de 2020, foram registados 2.780 pedidos de “passaporte”.

O Turismo de Portugal tem também assegurado uma monitorização contínua dos fluxos turísticos do Reino Unido para Portugal​.
  
Como forma de apoio às empresas com exposição ao mercado do Reino Unido e que comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio), esteve disponível uma Linha de Crédito de Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit, com uma dotação global de 50 milhões de euros.

Para apoio e informação às empresas turísticas o Turismo de Portugal criou no Portal Business uma área exclusivamente dedicada à temática Brexit com  informação selecionada e relevante para o turismo. Foram também efetuados diversos mailings dirigidos a empresas e Associações sobre o tema e e foi organizado o Seminário UK Outbound Travel Market

Foi também criada uma Linha de Atendimento a Contatos de operadores no âmbito do Brexit
E-mail: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt​ ​ (contacto preferencial)
Telefone | 808 209 209​

No Visitportugal.com foi, também, criada uma área de informação dedicada aos turistas britânicos​

No âmbito do Portugal 2020 decorreu, até 27 de abril de 2020, o período de candidaturas no âmbito do aviso de concurso n.º 01/SI/2020 – SI Qualificação e Internacionalização das PME​, para empresas que pretendam ​​​desenvolver projetos no domínio Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados.

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) disponibiliza também uma área dedicada ao Brexit, bem como uma página específica de “Perguntas Frequentes​” para as empresas.​​​​

Portugal aprovou, em 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência para uma saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo medidas para o turismo​, caso a saída fosse sem acordo. ​​Este Plano evoluiu para o Plano de Preparação para o Fim do Período de Transição publicado a 6 de janeiro de 2021​ no Portal Diplomático.​​​​​​

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