// Enquadramento
O Programa Revive Natureza, é uma iniciativa que tem como objetivos fundamentais recuperar os imóveis, criar emprego local e dinamizar as economias locais, através das redes de oferta e valorização dos produtos endógenos, constituindo-se como mais um instrumento de concretização dos eixos estratégicos da Estratégia de Turismo 2027, nomeadamente a valorização do território nacional.
Criado através do
Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, o
Fundo Revive Natureza é gerido pela
TF Turismo Fundos - SGOIC, S.A., que faz a gestão global da rede de imóveis do Estado, distribuídos de norte a sul do país. O Fundo realiza a sua atividade através da integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis abrangidos por regimes dos domínios públicos ou privados do Estado, autarquias locais, institutos públicos ou de outras entidades e promove a atribuição de direitos sobre os imóveis a entidades públicas ou privadas, com vista à sua requalificação para fins turísticos ou outros com estes conexos, gerando impacte económico na localidade ou região onde se encontram.
Neste contexto, e após a celebração do Protocolo celebrado, em 29 de setembro de 2020, entre a IP Património e o Fundo Revive Natureza, foi assinado o Acordo Preparatório que regula a atribuição, pela IP Património ao Fundo Revive Natureza, dos poderes necessários para lançar os concursos para a atribuição de direitos de subconcessão das estações de caminho de ferro com vista à sua requalificação e reabertura no contexto de atividades económicas relacionadas com o turismo. Com a assinatura do Acordo Preparatório foi identificado um primeiro conjunto de 26 estações de caminho de ferro, incluindo os edifícios de passageiros das estações e outros, como cais cobertos, armazéns, habitações e terrenos adjacentes.
O Fundo Revive Natureza pode conceder financiamento às entidades a quem for atribuído o direito de exploração dos imóveis, devendo assegurar o respetivo reembolso e remuneração, através de garantias imobiliárias ou de outras garantias.
Os primeiros concursos para atribuição dos direitos de exploração, na sua maioria antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais, estão encerrados. De entre um conjunto de regras de utilização e de gestão em rede, os concessionários usarão a marca Revive Natureza.
// Estão a concurso dois conjuntos de imóveis:
_ 6 imóveis do domínio público ferroviário - prazo para a apresentação de candidaturas - até 26 de janeiro de 2022.
_ 7 sete imóveis públicos - prazo para apresentação de candidaturas - até 14 de março de 2022.
