Está em vigor o programa Transformar Turismo, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2022, de 8 de agosto, que visa contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, fomentando a valorização e qualificação do território, a coesão territorial e social, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que respondam às necessidades e interesses dos que nos visitam e que comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e menor impacto no meio ambiente.
Com uma dotação global de 20 milhões de euros, o programa aplica-se a todo o território nacional, sendo os projetos e iniciativas suscetíveis de apoio definidos em duas linhas de financiamento, às quais se aplicam condições específicas de acesso:
_ Linha Territórios Inteligentes, com uma dotação de 4 milhões de euros
_ Linha Regenerar Territórios, com uma dotação de 16 milhões de euros
Os apoios podem assumir a natureza não reembolsável ou reembolsável sem remuneração e não são cumuláveis, para as mesmas despesas elegíveis, com quaisquer outros da mesma natureza, podendo, contudo, ser cumuláveis com os apoios concedidos com recurso a fundos europeus, desde que observadas as limitações aplicáveis àqueles.
As candidaturas são apresentadas a todo o tempo, através de formulário próprio no SGPI (Sistema de gestão de projetos de investimento), disponível no portal do Turismo de Portugal.
Os pedidos de Reconhecimento de uma Estratégia de Eficiência Coletiva, conforme previsto no Programa Transformar Turismo, são apresentados em
formulário próprio.
O programa Transformar Turismo decorre nos anos 2022 e 2023 ou até ao esgotamento do respetivo orçamento.