A Linha Consolidar +Turismo visa apoiar as empresas turísticas a assegurar as suas necessidades de tesouraria, nomeadamente as relativas aos reembolsos de prestações de capital devidas às instituições de crédito entre o dia 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, resultantes de empréstimos contraídos no âmbito de linhas de crédito promovidas pelo Banco Português de Fomento, enquanto medidas de apoio no contexto da COVID-19.
Criada pelo Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11 de janeiro, esta medida, destinada a micro e pequenas empresas que exerçam maioritariamente atividades turísticas, fundamenta-se na atual conjuntura macroeconómica complexa e no impacte que a mesma pode ter nas contas das empresas durante o corrente ano de 2023.
As dívidas contraídas durante os anos de 2020 e 2021 aumentaram a pressão financeira sobre as empresas, especialmente as de menor escala, circunstância que se agrava com a atual conjuntura envolvendo a subida dos custos energéticos, o aumento da inflação e das taxas de juro, gerando um conjunto de dificuldades potencialmente impactantes no processo de crescimento destas empresas.
Assim, com uma dotação de 30 milhões de euros e envolvendo um incentivo reembolsável sem juros, esta linha pretende apoiar empresas de menor escala, com menor capacidade de levantamento de capital, visando garantir-lhes uma melhor gestão dos compromissos que têm em 2023 para com a banca.
A partir de 1 de fevereiro de 2023, as candidaturas, uma por empresa, são formalizadas, em contínuo e por via eletrónica, junto do Turismo de Portugal, através da Plataforma SGPI.
A nova Linha Consolidar +Turismo, representa, assim, um instrumento financeiro de apoio que pretende assegurar condições para que as empresas possam continuar a investir, aproveitando (e alavancando) o crescimento da atividade turística.
