A TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A., lançou hoje 10 novos concursos para atribuição dos direitos de exploração, sobre 12 imóveis do domínio público ferroviário, das quais 10 no distrito de Bragança, concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Torre de Moncorvo, e 2 no distrito de Viana do Castelo, concelhos de Valença e Monção.
As 12 antigas estações ferroviárias serão objeto de requalificação e valorização, promovendo o desenvolvimento regional e local, através de novas utilizações para fins turísticos, ficando sujeitas a várias regras de utilização e de gestão em rede, como o uso da marca Revive Natureza, o consumo de produtos locais, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território.
As candidaturas decorrem até dia 21 de setembro de 2022.
O Fundo Revive Natureza, criado através do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, visa a requalificação e valorização de imóveis públicos devolutos, com o objetivo de compatibilizar a conservação, recuperação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações, que beneficiem as comunidades locais, atraiam novos visitantes e fixem novos residentes.
A atribuição ao Fundo Revive Natureza (FRN) de direitos de subconcessão das estações de caminho de ferro com vista à sua requalificação e reabertura no contexto de atividades económicas relacionadas com o turismo, é regulada pelo Acordo Preparatório assinado pela IP Património e o FRN, na sequência da celebração do Protocolo de 29 de setembro de 2020.
Estes imóveis fazem parte de um segundo lote de imóveis do domínio público ferroviário a concurso, tendo o primeiro lote de 6 imóveis na região do Alentejo sido lançado em setembro de 2021.
