O Fundo de Eficiência Energética (FEE) é um instrumento financeiro para o cumprimento das metas nacionais de eficiência energética estabelecidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), nomeadamente através das seguintes linhas de atuação:
_ Apoio a projetos de cariz predominantemente tecnológico nas áreas dos transportes, residencial e serviços, indústria e sector público;
_ Apoio a ações de cariz transversal indutoras da eficiência energética nas áreas dos comportamentos, fiscalidade e incentivos e financiamentos.
O FEE pode ainda apoiar projetos não previstos no PNAEE mas que comprovadamente contribuam para a eficiência energética.
Nos termos do Regulamento de Gestão do FEE (Portaria n.º 26/2011, de 10 de janeiro), são lançados anualmente diversos Avisos específicos dos quais são beneficiários todas as pessoas singulares ou coletivas, do setor público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencham as condições expressas no referido Regulamento de Gestão e definidas como elegíveis no âmbito dos Avisos específicos.
