// Guia orientador: Abordagem do Setor do Turismo na Revisão de PDM
Compete ao Turismo de Portugal, no âmbito do Ordenamento Turístico, assegurar a
integração dos interesses do turismo, em particular a estratégia definida na
ET27 (Estratégia Turismo 2027), nos instrumentos de gestão territorial, em articulação com os demais interesses públicos que convergem no território, numa ótica de sustentabilidade na ocupação e utilização deste.
O
Guia Orientador: abordagem ao turismo na revisão de PDM é um documento de caráter eminentemente operativo que visa apoiar os municípios e equipas projetistas da
revisão dos PDM (Planos Diretores Municipais), bem como demais entidades públicas e privadas com interesses específicos nas matérias de Ordenamento Turístico.
A versão disponibilizada, com data de outubro de 2021, foi atualizada procedendo à densificação do quadro de referência do turismo, identificando a Medida 3.11 - Organizar o território para a economia circular, do PNPOT, por se tratar de uma medida transversal às várias atividades económicas, e que vai ao encontro do reforço da aposta do setor na sustentabilidade da atividade turística. Foram, ainda, atualizados os quadros legislativos aplicáveis ao alojamento local (AL) considerando as recentes alterações às condições de funcionamento e identificação daqueles estabelecimentos, ao regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, bem como aos instrumentos de gestão territorial. Por fim, procedeu-se, ainda, à densificação dos indicadores da oferta e da procura turística.
// O Turismo nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)
Os Planos (Programas, no atual enquadramento legislativo) Regionais de Ordenamento do Território (PROT) em vigor estabelecem as opções estratégicas de organização do território regional e as grandes opções de investimento público com impacte territorial significativo, constituindo o quadro de referência estratégico para os planos de âmbito intermunicipal e municipal.
Em sede do procedimento de revisão (ou de alteração) de Planos Diretores Municipais (PDM) deverá ser efetuada a adaptação e incorporação do modelo territorial turístico e das normas orientadoras dos PROT para a instalação de usos turísticos, naturalmente em articulação com as estratégias de desenvolvimento municipal.
Com o objetivo de apoiar as Câmaras Municipais e as equipas projetistas, disponibiliza-se informação relevante dos vários PROT com vista à adaptação e incorporação da estratégia de desenvolvimento turístico, do modelo de desenvolvimento turístico e das respetivas normas orientadoras nos PDM, organizada em fichas síntese dos PROT (de 2.ª geração) com a sistematização de toda a informação relevante para o turismo estabelecida nestes documentos.
// Fichas síntese da abordagem do setor do turismo nos PROT
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Ficha síntese - Proposta do
PROT do Centro (este PROT não foi aprovado, contudo, as orientações para o turismo têm vindo a ser genericamente acomodadas nos PDM em revisão);
Sublinha-se que, para além das disposições previstas nos PROT, estas fichas contêm, ainda, informação relevante entretanto disponível, designadamente a distribuição concelhia dos limiares da capacidade de alojamento turístico, bem como alguns esclarecimentos face à evolução legislativa em matéria de turismo entretanto operada.
