Os projetos classificados como PIN beneficiam de um
regime especial que permite uma
tramitação mais célere e eficaz de procedimentos administrativos.
O Turismo de Portugal é responsável, no âmbito da
CPAI (Comissão Permanente de Apoio ao Investidor), pelo acompanhamento dos projetos de investimento turísticos que possam assumir uma importância relevante para a dinamização da economia nacional, incluindo os projetos classificados como PIN e, ainda, os projetos que aguardam uma decisão por parte da Administração Pública há mais de 12 meses.
Enquanto Gestor do Processo este Instituto faz o acompanhamento em proximidade do desenvolvimento do processo, relacionando-se diretamente com o promotor no âmbito e para o efeito de todos os procedimentos legais e regulamentares que prevejam a emissão de pareceres, autorizações, decisões ou licenciamentos da responsabilidade da administração central necessários à concretização dos projetos de investimento na área do turismo, competindo-lhe:
- Elaborar cronograma, em articulação com as entidades intervenientes e com o proponente, submetendo-o a validação da CPAI;
- Propor à CPAI, com fundamento na natureza do projeto, a redução dos prazos endoprocedimentais (que podem ir até metade do prazo estabelecido);
- Acompanhar, em articulação com a CPAI, a tramitação do processo e o cronograma dos procedimentos a desenvolver;
- Zelar pelo cumprimento do cronograma comunicando eventuais incumprimentos à CPAI;
- Solicitar e receber do promotor informação ou documentos e distribuí-los pelas entidades competentes;
- Empreender esforços necessários ao esclarecimento e à concertação do projeto, designadamente através da promoção de reuniões com as entidades da Administração e com o promotor bem como a respetiva articulação com a Administração Local;
- Identificar os obstáculos e dificuldades ao prosseguimento do processo e comunicação à CPAI;
- Registar informação atualizada e sistematizada sobre os procedimentos em curso e disponibilizá-la periodicamente à CPAI.
Para obter a distribuição territorial dos projetos PIN turísticos (em acompanhamento ou com acompanhamento concluído), consulte o
SIGTUR.
