Com a aprovação da Linha + Interior Turismo através do Despacho Normativo n.º 7/2023, de 17 de maio, é revogado o Despacho n.º 1-A/2022, de 30 de dezembro de 2021, e respetiva regulamentação subsequente, que criou e regulamentou o Programa Transformar Turismo.
A referida revogação não prejudica a análise e decisão, de acordo com o respetivo quadro regulamentar, das candidaturas já apresentadas ao Programa Transformar Turismo e as que venham a ser apresentadas até 10 dias úteis após a entrada em vigor do referido Despacho Normativo n.º 7/2023, de 17 de maio.
O programa Transformar Turismo, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2022, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 10/2022, de 8 de agosto, visa contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, fomentando a valorização e qualificação do território, a coesão territorial e social, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que respondam às necessidades e interesses dos que nos visitam e que comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e menor impacto no meio ambiente.
Com uma dotação global de 20 milhões de euros, o programa aplica-se a todo o território nacional, sendo os projetos e iniciativas suscetíveis de apoio definidos em duas linhas de financiamento, às quais se aplicam condições específicas de acesso:
_ Linha Territórios Inteligentes, com uma dotação de 4 milhões de euros
_ Linha Regenerar Territórios, com uma dotação de 16 milhões de euros
Foi publicado o aviso específico de concurso Regenerar e Valorizar Territórios - Incêndios 2022. Publicadas alterações ao Programa Transformar Turismo por Despacho Normativo n.º 10/2022, de 8 de agosto, com destaque para a possibilidade de passar a incluir a abertura de avisos específicos para apresentação de candidaturas por concurso ou por convite, bem como, em situações excecionais e justificadas, poderem ser elegíveis entidades beneficiárias que, à data da candidatura, possuam mais de um projeto aprovado e ainda não concluído no âmbito dos Programas Valorizar ou Transformar Turismo.
Por Despacho Normativo n.º 14/2022, de 18 de outubro, é publicado o aviso específico de concurso Regenerar e Valorizar Territórios - Incêndios 2022, com uma dotação de 2 milhões de euros, uma das medidas de ação e apoio extraordinárias que visa o reforço da resiliência e da competitividade dos territórios afetados pelos incêndios de agosto de 2022. As candidaturas decorrem entre 1 de novembro de 2022 e 28 de fevereiro 2023.
Os apoios podem assumir a natureza não reembolsável ou reembolsável sem remuneração e não são cumuláveis, para as mesmas despesas elegíveis, com quaisquer outros da mesma natureza, podendo, contudo, ser cumuláveis com os apoios concedidos com recurso a fundos europeus, desde que observadas as limitações aplicáveis àqueles.
As candidaturas são apresentadas a todo o tempo, através de formulário próprio no SGPI (Sistema de gestão de projetos de investimento), disponível no portal do Turismo de Portugal.
Os pedidos de Reconhecimento de uma Estratégia de Eficiência Coletiva, conforme previsto no Programa Transformar Turismo, são apresentados em
formulário próprio.
O programa Transformar Turismo decorre nos anos 2022 e 2023 ou até ao esgotamento do respetivo orçamento.
