O Banco Português de Fomento lançou, em parceria com as instituições de crédito, um
novo instrumento de garantia pública que pretende
apoiar a reestruturação de empresas com créditos em moratória.
Dirigida a empresas viáveis de qualquer dimensão que desenvolvam, em território nacional, atividade nos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, a nova Linha de Apoio tem uma dotação de mil milhões de euros (€1.000.000.000) e disponibiliza três mecanismos:
_ Reestruturação da totalidade dos empréstimos com moratória, com aumento da maturidade das operações e do período de carência;
_ Refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito com moratória;
_ Empréstimo adicional com garantia para cobertura de necessidades de liquidez.
A garantia pode cobrir até 25% do crédito em mora, não devendo o respetivo montante máximo exceder os dez milhões de euros (€10.000.000) por beneficiário.
Para acesso à Linha as empresas devem cumprir as condições aplicáveis, entre as quais não poderem ter sido consideradas como em dificuldade a 31 de dezembro de 2019 e apresentarem, pelo menos, uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020.
Para se candidatarem, as empresas devem contactar os bancos onde foram contraídos os créditos e apresentar o pedido de operação. O prazo máximo global de contratação das operações é fixado em 30 de junho de 2022.
