ADAPTAR Microempresas - candidaturas suspensas

_ estejam legalmente constituídas a 1 de março de 2020 (declaração sob compromisso de honra); 

_ disponham de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável (declaração sob compromisso de honra); 

_ cumpram as condições necessárias para obter o estatuto de microempresa: empregar menos de 10 pessoas e o volume de negócios anual ou balanço total anual não exceder 2 milhões de euros (declaração sob compromisso de honra)

_ tenham ou possam assegurar até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social (confirmação oficiosa através dos procedimentos automáticos do Balcão do Portugal 2020). 

_ aquisição de equipamentos de proteção in​dividual (máscaras, luvas, viseiras e outros) necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público; 

_ aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante; 

_ contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses; 

_ aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses; 

_ custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca, para um período máximo de seis meses; 

_ reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros; 

_ isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento; 

_ aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico; 

_ informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços; 

_ despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.