O Turismo de Portugal, a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), em articulação com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), desenvolveram a possibilidade de as Empresas de Congressos e Eventos, que cumpram as recomendações da Direção-Geral da Saúde para evitar a contaminação dos espaços com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus), aderirem ao selo “Estabelecimento Clean & Safe”. Esta iniciativa visa sensibilizar as empresas para os procedimentos mínimos a adotar e incentivar a retoma do setor do turismo a nível nacional e internacional, reforçando a confiança de todos no destino Portugal e nos seus recursos turísticos.
// Como aderir ao selo
Serão reconhecidas as
Empresas de Congressos e Eventos, com o CAE 82300 e CAE 56210. A plataforma do
Balcão Único Eletrónico disponibiliza as regras específicas para estas atividades. Assim, as empresas que pretendam obter o selo “Estabelecimento Clean & Safe” deverão cumprir o conjunto de disposições presentes na Mera Comunicação Prévia que está disponível na plataforma digital do
Balcão do Empreendedor.
// Requisitos a cumprir
Preenchimento do formulário da
Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à
Direção-Geral das Atividades Económicas, por acesso direto ao
ePortugal. A MCP deve conter todos os dados e elementos instrutórios exigidos por esta entidade.
// Fiscalização
As entidades competentes realizarão auditorias aleatórias às empresas aderentes.
// Formação
Dado o enorme interesse por esta iniciativa e, com o objetivo de garantir que todos os requisitos são conhecidos, o
Turismo de Portugal iniciou um
Programa de formação online sobre o Selo “Clean & Safe"
que pretende sensibilizar
Empresas de Congressos e Eventos para os procedimentos mínimos de limpeza, higiene e medidas básicas de Prevenção e Controlo da Infeção COVID-19.
Este Programa, certificado e de inscrição gratuita, disponibiliza ações em vários horários com uma duração total de 2 horas.
