O Instituto Português da Qualidade (IPQ), organismo nacional da normalização, é a entidade que tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade. Publicou várias normas de qualidade em turismo que contaram com a participação do Turismo de Portugal na sua elaboração.
O
Turismo de Portugal, em parceria com o IPQ, elaborou a nova
Norma Portuguesa ISO 21902:2022 – Turismo acessível para todos, publicada a 18 de abril de 2022 e que resultou da tradução para português da Norma ISO 21902:2021, que fornece requisitos e diretrizes para facilitar o acesso à fruição turística por pessoas de todas as idades e capacidades. Este novo normativo nacional pretende, assim, facilitar o acesso dos agentes turísticos nacionais a esta importante informação, no que diz respeito à acessibilidade turística.
Decorrente do reconhecimento internacional sobre a importância em remover as barreiras físicas e atitudinais existentes na atividade turística, no sentido de promover viagens cada vez mais acessíveis a todos, a publicação desta norma pretende também mitigar a falta de consistência e clareza entre os vários países sobre como tornar os equipamentos e os serviços turísticos acessíveis.
Estes normativos dirigem-se a toda a cadeia de valor do turismo, desde autoridades nacionais, regionais e locais, aos serviços de restauração, alojamento turístico, agências de viagens, animação turística, transporte, entre outros, deixando clara a necessidade de todos os prestadores de serviços de turismo no destino serem acessíveis a fim de serem capazes de oferecer uma experiência de viagem satisfatória para todas as pessoas.
No dia 4 de fevereiro de 2025, teve lugar a
apresentação pública do esquema de acreditação e do esquema de certificação no âmbito da Norma Portuguesa ISO 21902:2022, elaborados em parceria com o IPAC - Instituto Português de Acreditação, que têm por objetivo impulsionar a certificação da oferta turística acessível nacional.
Para complementar e facilitar a compreensão dos requisitos e recomendações da Norma Portuguesa ISO 21902:2022 por parte dos agentes turísticos e entiades públicas, bem como pelas empresas de certificação, foi elaborado o
Guia Interpretativo da NP ISO 21902:2022, divulgado em simultâneo com o novo esquema de certificação.
A Organização Mundial de Turismo, em parceria com a Fundação ONCE e a UNE - Asociación Española de Normalización, lançou o Guia Como aplicar a Norma ISO 21902 - Turismo acessível para todos, dirigido às administrações públicas e destinos turísticos e que visa esclarecer quais as ações específicas que podem ser realizadas por uma ampla gama de organizações com competências para projetar políticas, estratégias e planos de marketing de destino na esfera do Turismo Acessível.
A elaboração deste Guia contou com a colaboração do Turismo de Portugal, do Turismo da Argentina e da Rede Europeia de Turismo Acessível (ENAT).
Estão disponíveis outras versões deste guia, dedicadas a diversas tipologias de oferta: turismo cultural, operadores turísticos e agências de viagens, alojamento, restauração e bebidas e MICE, recursos naturais e transportes, disponíveis na página dedicada à
Acessibilidade UN Tourism.
O cumprimento dos requisitos da norma não dispensa a observância da legislação em vigor.
As normas nacionais são adquiridas junto do IPQ - Instituto Português de Qualidade, que também disponibiliza informação adicional sobre normalização.
A atividade de acreditação é da responsabilidade do Instituto Português de Acreditação (IPAC) e consiste na avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar atividades específicas de avaliação da conformidade. O IPAC identifica as entidades acreditadas para eventual certificação segundo as normas em causa.
